DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026. ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2025-PE-SRP - SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE. EMPRESA: N DA SILVA EQUILIBRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 53.671.959/000115; para os Lotes: 01 e 02. Perfazendo valor total de: R$ 348.118,00 (Trezentos e quarenta e oito mil, cento e dezoito reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) Meses , a partir da data de assinatura. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura, Ibaretama-CE, 09 de janeiro de 2026 .

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: AA4EC602

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO ODIRLEY DE QUEIROZ RIBEIRO, portador do CPF nº 847.530.723-04 e carteira de identidade nº 97028008750 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Capitão Pedro, s/n, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de CHEFE DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de janeiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 744EF1C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. GIRLANE OLIVEIRA CORREIA, portadora do CPF nº 021.061.343-20 e carteira de identidade nº 2001099119160 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Paratibe, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.

Art. 2º. A servidora ora nomeada ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, atuando diretamente junto ao Departamento de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – Regina Aragão Mendes, para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Especiais – NEE, criado pela Lei Municipal nº 805/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de janeiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: B9D328C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N. 004/2026, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N. 004/2026, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (ICAPREV), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 77, IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais e funcionais dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Icapuí-CE; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 10.887/2004, quanto à instituição de sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores, e o disposto no art. 9º, inciso II, do mesmo diploma, que estabelece que a unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores deverá proceder ao recenseamento previdenciário;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de realização de avaliação atuarial em cada balanço para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Federal nº 9.717/1998;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Censo Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí-CE, tendo por finalidade a criação, atualização e

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