DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: 1010.13.392.1303.2.094 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante : ADAUTO MACIEL BARROS Cargo : SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Assina pela Contratada : FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA Cargo : Representante Legal

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

João Paulo Furtado, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO o artigo 11 da Lei 1.230/2014, com suas alterações, que criou a Comissão Municipal do transporte universitário de Mauriti, Estado Ceará;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Municipal do Transporte Universitário de Mauriti, do processo seletivo 2024.1:

Madalena - CE, 09 de Janeiro de 2026.

ADAUTO MACIEL BARROS

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 95F71443

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0901.03/2026 - SECULT

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0901.03/2026 - SECULT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0306.01/2025 – PE – SRP - SECULT

Contratante : SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Contratado : B NUNES MOITA ME, inscrita no CNPJ/MF com o nº 34.623.941/0001-01.

Valor do Contrato : R$ 74.299,10 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos).

Procedimento Licitatório : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0306.01/2025 – PE – SRP - SECULT

Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: 1010.13.392.1303.2.094 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante : ADAUTO MACIEL BARROS Cargo : SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Assina pela Contratada : BRAULIO NUNES MOITA Cargo : Representante Legal

Madalena - CE, 09 de Janeiro de 2026.

ADAUTO MACIEL BARROS

José Raiegliston dos Santos (Secretaria Municipal de Educação) Marcus Wilson Junior Maranhão de Lacerda (Secretaria da Fazenda) João Vinicius Aurelio Juca (Estudante) Ivoneide Barbosa de Sá (Estudante)

Art. 2° Fica ao Sr. José Raiegliston dos Santos, designado a ser presidente da presente Comissão.

Art. 3° Este DECRETO entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Mauriti-CE, 09 de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E988C2E1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, em especial a Lei Orgânica do Município e o Código Tributário Municipal;

CONSIDERANDO as disposições do Código Tributário do Município de Mauriti – CTM quanto a obrigatoriedade de reajustar monetariamente a unidade fiscal de referencia - UFIRM, pelos índices oficiais;

RESOLVE DECRETAR:

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4DEA25C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2026

Art. 1º - Fica reajustado os valores da UFIRM, para o exercício financeiro de 2026, em 3,9% (três virgula nove por cento) . Parágrafo Único: Para aplicação desse percentual foi utilizado o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, nos termos da legislação vigente

Art. 2º - Fica autorizado o Coordenador do Departamento de Tributos corrigir os valores e fixar em ato administrativo próprio os valores atualizados.

DECRETO Nº 018/2026

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