DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.10.01/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.20.1

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.20.1. Fundamento da Contratação: no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S.A, inscrita no CNPJ nº. 60.701.190/0001-04. Objeto: Contratação de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários credenciados para o recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por Documento de Arrecadação Municipal (DAM) via código de barras padrão FEBRABAN e QR Code PIX, em abrangência municipal. Valor Total do Contrato : R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência do Contrato: 21 de outubro de 2025. Signatários : Raquel Gomes Ferreira Valter Telles do Nascimento. Milagres/CE, 21 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 92D22B85

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.10.02/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.20.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 14.05.01/2024, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2023.12.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa I.A.S. CONSTRUÇÕESLTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO SÍTIO GAMELEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 14 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: Antonio Gilderlande Oliveira Saraiva e Isaias Amorim dos Santos. Milagres/CE, 11 de Julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E5ED5A26

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.01.01/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.01.09.1

Extrato do Contrato Nº 21.10.02/2025. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.20.1. Fundamento da Contratação: no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a instituição financeira São Mateus Comercio de Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº. 43.357.424/0001-10. Objeto: Contratação de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários credenciados para o recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por Documento de Arrecadação Municipal (DAM) via código de barras padrão FEBRABAN e QR Code PIX, em abrangência municipal. Valor Total do Contrato : R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência do Contrato: 21 de outubro de 2025. Signatários : Raquel Gomes Ferreira e Fernando Hugo Belém Gomes. Milagres/CE, 21 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 339F4741

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.01.02/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.01.09.2

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.01.09.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação e o senhor CELSON GEORGE FREIRE BARBOSA, inscrito no CPF nº. 458.435.543-68. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALMOXARIFADO PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato : R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Vigência do Contrato: 12 de Janeiro de 2027. Signatários : Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Celson George Freire Barbosa. Milagres/CE, 12 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D5ECFF8A

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.01.09.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e o senhor FRANCISCO SAVIO DE OLIVEIRA MORAIS, inscrito no CPF nº. 225.723.094-91. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CARTÓRIO ELEITORAL. Valor Total do Contrato : R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 de Janeiro de 2027. Signatários : Gean Karlo Alves Feitosa e Francisco Savio de Oliveira Morais. Milagres/CE, 12 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 56A82B0B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

JOAQUIM ADAMILTON PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) , a ser desenvolvida no SÍTIO MARÉ localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 26913D1A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

TOMADA DE PREÇOS N. 2023.12.14.1

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65