DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0DF1C999

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1201003/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO as competências e responsabilidades dos municípios na execução do Programa Bolsa Família, conforme Decreto 12.064 de 17 de junho de 2024, instituído pela Lei nº 14.601 de 19 de junho de 2023, incluso promover ações que viabilizem a gestão intersetorial na esfera municipal;

CONSIDERANDO as ações, as normas, os critérios e os procedimentos para apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, estabelecidos pela Portaria nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o caráter Intersetorial do Programa Bolsa Família, particularmente no que se refere ao acompanhamento e controle do cumprimento das condicionalidades de saúde e educação e ao encaminhamento das famílias mais vulneráveis para o acompanhamento familiar, em consonância à consideração especificada na Portaria n° 1.041, de 23 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Santana do Cariri – CE os representantes abaixo relacionados:

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 12 de janeiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0914CD80

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1201004/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO

CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Cacilda Maria Caúla de Oliveira, de 05 de janeiro de 2026, que solicita licença prêmio;

CONSIDERANDO , o Processo Administrativo n° 20260601002, de 06 de janeiro de 2026, instaurado em razão da solicitação emitida pela servidora;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 0801001/2026, de 08 de janeiro de 2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que considerando o excesso de faltas injustificadas nos anos de 2022, 2024 e 2025, concluiu-se pela inviabilidade de concessão do pleito; CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, não atender as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença Prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pleito de LICENÇA PRÊMIO , à servidora pública municipal, Sra. CACILDA MARIA CAÚLA DE OLIVEIRA , portadora do CPF n° .300.-04, matrícula n° 02037, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 12 de janeiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 211FC253

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ELLOELLA

EXTRATO DE CONTRATO Nº SS-PE014/2025-SRP

O Município de Senador Pompeu/CE – Secretaria de Saúde, torna público EXTRATO DE CONTRATO, decorrente de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00009.20250811/0001-02 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE014/2025-SRP, por meio de Sistema de Registro de Preços.

OBJETO: Aquisições de materiais e equipamentos permanentes destinados ao CATEA – Centro de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista e Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Senador Pompeu – CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.571.459/0001-01, ENDEREÇADA NA ROD BR 423, S/N, LOT PLANALTO DO QUILOMBOQUADRA06 LOTE R, DOM THIAGO POSTMA, GARANHUNS/PE.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.773,75 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0006.2.084, Elemento de Despesas: 33.90.30.00, Fonte de recursos: 1500100200.

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