DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.
4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.
4.4 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 08 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
| ENFERMEIRA PSF | ||
|---|---|---|
| Classificação | Nome | INSCRIÇÃO |
| 7° | FERNANDA NASCIMENTO SILVA | 1001323 |
Fortim-CE, 08 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: AF9A1D48
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.05.002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Revoga Portaria de Verba de Representação, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Ficam revogadas as Portarias abaixo relacionadas:
Portaria Nº 2025.04.14.003, de 14 de abril de 2025. Portaria Nº 2025.10.01.026, de 01 de outubro de 2025. Portaria Nº 2025.10.01.027, de 01 de outubro de 2025. Portaria Nº 2025.10.01.028, de 01 de outubro de 2025.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C0C42CBE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.01.07.002, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 05/01/2026 até 31/12/2028, a servidora ELICINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA , ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matrícula nº 716600, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 07 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: CD375FC8
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.01.08.001, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Danielle Uchôa da Fonseca, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Danielle Uchôa da Fonseca, datado do dia 08/01/2026;
CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Danielle Uchôa da Fonseca , ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 08 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2E9B2938
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601.01/2026-SME
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