Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/01/2026 · pág. 58

DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880

PORTARIA Nº 0201001/2026

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE, no uso de suasatribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica.

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

CONSIDERANDO a necessidade quanto à criação da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes com competências e responsabilidades para a condução dos processos de inventários, avaliações e baixas do patrimônio da Câmara Municipal de Mombaça-CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, e nomear para a sua composição os(as)seguintes servidores(as)públicos(as): MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA(CPF Nº 084.025.61322); FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO(CPF Nº 223.391.673-53); IZADORA FERNANDES DE CARVALHO(CPF 113.230.24395);

§ 1º Fica designado(a)como presidente(a)da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes o(a) servidor(a) público(a) MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA .

§ 2º Em suas faltas e impedimentos, o presidente da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes será substituído(a) pelo(a) servidor(a) público(a) IZADORA FERNANDES DE CARVALHO .

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de BensPermanentesaconduçãodetodooprocessodeinventárioeavaliação patrimonial de bens permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, abrangendo seu planejamento, levantamento físico dos bens, avaliação das informações e elaboração do Relatório Final de Inventário e Avaliação Patrimonial.

Art. 3º As nomeações ora realizadas perdurarão pelo período de 1 (um) ano, contado da assinatura da presente Portaria, admitidas eventuais reconduções, mediante ato normativo próprio para essa finalidade.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandoa Portaria Nº 0108003/2025.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE, 02 de janeiro de 2026.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 38C969BC

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0201003/2026 - ATO DE NOMEAÇÃO - LINDOMAR VIEIRA DE SOUSA

PORTARIA Nº 0201003/2026

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 232, inciso II do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. LINDOMAR VIEIRA DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 02 de janeiro de 2026.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 5AEF5F17

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Secretária de Saúde do Município de Mombaça-CE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo Administrativo N° 2025.11.18.01, torna público para conhecimento dos interessados a HOMOLOGAÇÃO e RATIFICAÇÃO do resultado do CREDENCIAMENTO DE LICITAÇÃO N° 001/2025SMS , que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de exames laboratoriais de acordo com a tabela do SUS para atender as necessidades da Atenção Básica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mombaça. Empresa Vencedora: CLINICA E LABORATÓRIO MARQUES SAÚDE LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 19.116.742/0001-05, com o Valor Global de R$ 178.613,40 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos), O ato de Homologação e Ratificação foi proferido pela Secretária Municipal da Saúde, LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR , em 23 de dezembro de 2025 .

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BCCE05C1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01122301SEAD

PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023SEAD-DP SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor total da locação será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), perfazendo um valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0004.2.010, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/ 3.3.90.40.11. Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01 de dezembro de 2025 e término em 30 de novembro de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA – Ordenador de Despesas. ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA EDELY EVANGELISTA ALENCAR. Mombaça - CE, 28 de novembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 55ACDEFF