DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880
legislação municipal - artigo 24 da Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022 e Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito – 12/08/2024. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 1.016,64 (hum mil e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), de forma vitalícia a contar do fato gerador, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:
| COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS |
|
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Proventos de Aposentadoria | R$ 1.412,00 |
| Quinquênio (20%) | R$ 282,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 1.694,40 |
Dessa forma, apresentando-se a requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue: Dados do pensionista:
| BENEFICIÁRIO | PARENTESCO | NATUREZA DA PENSÃO |
COTA | VALOR DA PENSÃO |
|---|---|---|---|---|
| Maria de Fátima Felix de Sousa |
Esposa |
Vitalícia | 60% do valor do benefício de aposentadoria |
R$ 1.016,64 |
| TOTAL DOS PROVENT | OS DE PENSÃO | R$ 1.016,64 |
ATO Nº 31.12.004/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Senhor(a) GESYKA CRISOSTOMO DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE LICITACAO, simbologia FG-5, vinculado à GABINETE DO PREFEITO , a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Dezembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Para o benefício em referência ficam assegurados: I- A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal de renda);
II - Acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Este Ato Concessivo de Pensão por Morte REVOGA o Ato Concessivo de Pensão por Morte de n.º 29.10.001/2024 de 29/10/2024 e publicação em 08/11/2024.
Quixadá – CE, 05 de janeiro de 2026.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA | ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
|---|---|
| Prefeito Municipal de Quixadá-CE | Superintendente do IPMQ |
| Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:AD20C3E5 |
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 31.12.003/2025
ATO Nº 31.12.003/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Senhor(a) VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de AGENTE DE CONTRATACAO, simbologia DAS-4, vinculado à GABINETE DO PREFEITO , a partir desta data.
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: DCA0CE6D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.12.001/2025
PORTARIA Nº 11.12.001/2025
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) GABRIELA GONDIM ALVES, portador (a) do CPF 037.998.513-64, servidor(a) pública municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido(a) em 11/06/2019, matrícula 00916328, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir data de 11/12/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 11 de Dezembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Dezembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 568986CC
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 31.12.004/2025
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 5F19726C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2025 – EDUCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO DISTRITO EDUC
2º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2025 – EDUCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100