DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880

4.12 As pessoas com deficiência resguardam as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente e seu art. 40, a participarem do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.13 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a das pessoas com deficiência, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.14 As pessoas com deficiência, aprovados no Processo Seletivo, terão preferência à nomeação em relação aos demais candidatos classificados no cargo, observado o percentual previsto no Edital.

4.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.16 Os casos omissos neste Edital em relação as pessoas com deficiência obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99.

DA PROVA

5.1 Etapa única/ Prova Objetiva

5.2 A seleção constará de uma avaliação por meio de uma prova escrita aplicada para todos os cargos.

5.3 A aplicação da prova objetiva será realizada no dia 25 de janeiro de 2026 com duração de 04 (quatro) horas, iniciando às 08h e encerrando às 12h, na escola Municipal Honório Feliciano de Aquino.

5.4 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 % (cinquenta por cento) de acertos.

5.5 As provas objetivas, para todos os cargos e níveis de escolaridade , constarão de 20 (vinte) questões objetivas , de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas , sem opção “Nenhuma das Alternativas” (N.D.A.) ou equivalente , havendo apenas 01 (uma) alternativa correta , sendo atribuído a cada questão o valor de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

5.6 O Caderno de Prova será composto por questões distribuídas e organizadas de acordo com as matérias e a respectiva quantidade de questões indicadas no quadro abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 131