Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/01/2026 · pág. 134

DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880

MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA Secretária Municipal de Educação

RAIMUNDA EDINA PEREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO II

SECRETARIA DE EDUC CARGOS	AÇÃO REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Educação Infantil ao 5º ano	REQUISITOS DO CARGO: Formação mínima em Curso Médio completo do Magistério PROFORMAÇÃO/PROINFANTIL), ou Curso Superior e Pedagogia e/ou Licenciatura Plena (Língua Portuguesa, Ciências, História, Geografia, Matemática e Educação Física) com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Participar na Elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprirplano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
	REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena Letras com habilitação em Língua Portuguesa, em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do
Professor do Ensino fundamental (6º a 9º ano) Língua Portuguesa	o respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na Elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) Língua Inglesa	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena Letras com habilitação em Língua Iglesa, em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) matemática	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena Matemática em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) de ciências	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena em Ciências biológicas em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) E. Física	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena em Educação Física em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) História	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena em História em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Professor do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) Geografia	o REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Licenciatura Plena em Geografia em instituição reconhecida pelo MEC com mais de 75% do respectivo curso concluído. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Lecionar no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo apropostapedagógica da Escola. Executar outras atividades compatíveis com o cargo
Psicólogo	REQUISITOS DO CARGO: Formado em Psicologia com inscrição no conselho de classe ativa. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: analisar contextos educativos, colaborar com a equipe para melhoria do ensino-aprendizagem desenvolvimento humana e na função social da escola.
Fonoaudiólogo	REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Fonoaudiogolia com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONE – ATIVO. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atuar na promoção, prevenção e identificação precoce de alterações da comunicação humana no contexto educacional, abrangendo linguagem oral e escrita, fala, voz, audição e funções orofaciais. Desenvolver ações coletivas voltadas à melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Realizar triagens e acompanhamentos fonoaudiológicos de escolares, quando necessário, respeitando os limites da atuação educacional. Orientar professores, gestores, equipes pedagógicas e familiares quanto às dificuldades de comunicação, linguagem e aprendizagem. Colaborar na elaboração e execução de projetos pedagógicos, bem como em ações interdisciplinares com equipes multiprofissionais. Contribuir para a inclusão escolar, assessorando adaptações pedagógicas para alunos com necessidades educacionais específicas. Elaborar relatórios e registros técnicos das atividades desenvolvidas, encaminhar alunos para serviços especializados quando indicado e participar de reuniões e atividades institucionais, além de executar outras atividades correlatas à função.
Motorista Categoria D	REQUISITOS DO CARGO: Ensino Médio e curso de condutor de transporte escolar. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Transportar alunos para a escola e eventos especiais; aderir ao cronograma atribuído; chegar aos pontos de apanhamento e entrega no horário previsto; garantir a segurança de todos os passageiros do ônibus; conduzir inspeções diárias do veículo antes da operação, reconhecer e informar qualquer manutenção necessária no ônibus
Nutricionista	REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutricionista – CRN – Mensalidade 2025 quitada. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Compete ao nutricionista, no exercício de atividades profissionais no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), programar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte: adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semi-elaborados e aos in-natura. Na elaboração de cardápios, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades: calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE; elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PAE) municipal ou estadual, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar; articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição; assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE; participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos; elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios; participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal do PAE; participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos; contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição; colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação; comunicar os responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade; capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora; ; executar outras tarefas correlatas determinadaspelo superior imediato.
Psicopedagogo	REQUISITOS DO CARGO: Formado em Pedagogia com especialização em psicopedagogia. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais. 1. Proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; 2. Realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; 3. Utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; 4. Prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; 5. Prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; 6. Supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; 7. Projetar, coordenar ou realizar pesquisas psicopedagógicas; 8. Atuar no âmbito escolar, também junto à família e à comunidade, esclarecendo sobre as diferentes etapas do desenvolvimento, para que possam compreender e entender suas características evitando assim cobranças de atitudes ou pensamentos que não são próprios da idade; 9. Identificar, analisar, planejar, intervir através das etapas de diagnóstico e tratamento de doenças relativas às mudanças de humor; 10. Atuar em psicopedagogia clínica; 11. Ajudar os profissionais da saúde, auxiliando-os na melhor forma de elaborar um plano terapêutico; 12. Ajudar na elaboração do projeto de cuidados com os pacientes; 13. Realizar um diagnóstico institucional juntamente ao psicólogo para averiguar possíveis problemas pedagógicos que possam estar prejudicando o processo ensino aprendizagem; 14. Encaminhar o paciente para um profissional (psiquiatra, psicólogo, fonoaudiólogo etc.), a partir de avaliações psicopedagógicas; 15. Participar do planejamento, execução e avaliação deplanos,projetos e ações conjuntamente com os demais servidores do seu órgão de lotação; 16. Executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo
Terapeuta Ocupacional	REQUISITOS DO CARGO: Curso Superior em Terapeuta Ocupacional com registro no Conselho ATIVO. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atuar na promoção, prevenção e identificação de dificuldades que interferem no desempenho ocupacional do aluno no contexto educacional. Desenvolver ações voltadas à autonomia, participação e inclusão escolar. Realizar observações, triagens e acompanhamentos de estudantes, considerando aspectos motores, sensoriais, cognitivos e psicossociais relacionados ao processo de aprendizagem. Orientar professores, gestores, equipes pedagógicas e familiares quanto a estratégias que favoreçam a participação do aluno nas atividades escolares. Contribuir para a elaboração e execução de projetos pedagógicos inclusivos, colaborando com equipes multiprofissionais. Assessorar a adaptação de atividades, materiais pedagógicos e do ambiente escolar, quando necessário. Elaborar relatórios e registros técnicos das atividades desenvolvidas, encaminhar alunospara serviços especializadosquando indicado,participar de reuniões e atividades institucionais e executar outras atividades correlatas à função.