DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884
CONSIDERANDO que, não obstante a informação de “não procurado” registrada pelos Correios, o endereço da empresa permanece inalterado no cadastro do CNPJ, inexistindo comunicação formal de alteração de domicílio pela interessada junto aos órgãos competentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular prosseguimento do processo administrativo, bem como a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da eficiência e da razoável duração do processo;
TORNA PÚBLICO que a empresa RAMALHO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.916.240/0001-07, fica INTIMADA, por meio deste EDITAL, para que apresente DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.
A defesa deverá ser encaminhada à Comissão Processante, por uma das seguintes formas:
•Endereço físico: Rua Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira/CE – CEP 63.195-000
•E-mail institucional: [email protected]
A empresa fica CIENTIFICADA de que sua manifestação deverá indicar expressamente as provas que pretende produzir, podendo a Comissão indeferir provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas, nos termos do § 3º do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.
O não atendimento à presente intimação não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, podendo ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.
Publique-se no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Altaneira/CE, 14 de janeiro de 2026.
ANTONIO ADESON DA SILVA Presidente da Comissão
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A6EBFDEA
COMISSÃO PERMANENTE DE INFRANÇÕES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2026
Interessada: J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº: 97.545.946/0001-75
Origem: Comissão de Processo Administrativo – Município de Altaneira/CE
A Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo em epígrafe, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Despacho Inicial exarado em 13 de novembro de 2025,
CONSIDERANDO que a tentativa de intimação da interessada por via postal, mediante Aviso de Recebimento – AR, encaminhada ao endereço constante no cadastro do CNPJ, não foi concluída, tendo o objeto retornado com a anotação dos Correios “mudou-se”, circunstância que inviabilizou a cientificação pessoal;
CONSIDERANDO que, não obstante a informação de “mudou-se” registrada pelos Correios, o endereço da empresa permanece inalterado no cadastro do CNPJ, inexistindo comunicação formal de alteração de domicílio pela interessada junto aos órgãos competentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular prosseguimento do processo administrativo, bem como a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da eficiência e da razoável duração do processo;
TORNA PÚBLICO que a empresa J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.545.946/0001-75, fica INTIMADA, por meio deste EDITAL, para que apresente DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.
A defesa deverá ser encaminhada à Comissão Processante, por uma das seguintes formas:
•Endereço físico: Rua Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira/CE – CEP 63.195-000
•E-mail institucional: [email protected]
A empresa fica CIENTIFICADA de que sua manifestação deverá indicar expressamente as provas que pretende produzir, podendo a Comissão indeferir provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas, nos termos do § 3º do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.
O não atendimento à presente intimação não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, podendo ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.
Publique-se no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Altaneira/CE, 14 de janeiro de 2026.
ANTONIO ADESON DA SILVA Presidente da Comissão
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A36630A8
COMISSÃO PERMANENTE DE INFRANÇÕES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE INTIMAÇÃO 003/2026
Interessada: JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA CNPJ nº: 33.147.466/0001-73
Origem: Comissão de Processo Administrativo – Município de Altaneira/CE
A Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo em epígrafe, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Despacho Inicial exarado em 13 de novembro de 2025,
CONSIDERANDO que a tentativa de intimação da interessada por via postal, mediante Aviso de Recebimento – AR, encaminhada ao endereço constante no cadastro do CNPJ, não foi concluída, tendo o objeto retornado com a anotação dos Correios “mudou-se”, circunstância que inviabilizou a cientificação pessoal;
CONSIDERANDO que, não obstante a informação de “mudou-se” registrada pelos Correios, o endereço da empresa permanece inalterado no cadastro do CNPJ, inexistindo comunicação formal de alteração de domicílio pela interessada junto aos órgãos competentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular prosseguimento do processo administrativo, bem como a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da eficiência e da razoável duração do processo;
TORNA PÚBLICO que a empresa JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.147.466/0001-73, fica INTIMADA, por meio deste EDITAL, para que apresente DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.
A defesa deverá ser encaminhada à Comissão Processante, por uma das seguintes formas:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4