Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/01/2026 · pág. 8

DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de PREGÃO Eletrônica nº 2026.01.14.01 , cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 27 de Janeiro de 2026 , às 09:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico:

https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Arneiroz/CE, 14 de janeiro de 2026.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 529EB805

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/2026-SME

PORTARIA Nº 01/2026-SME

DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARIA CELI DE MORAIS SOBRINHO, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura Administrativa.

CONSIDERANDO a necessidade de impor uma melhor operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de competência;

CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.

CONSIDERANDO a lei municipal nº 48/2025 de 13 de agosto de 2025, que autoriza a delegação de competências pelos secretários municipais.

RESOLVE

Art. 1º DELEGAR o Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 754.759.013-68, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR, ATESTAR DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA CORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 1º, LEI MUNICIPAL nº 48/2025, da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação.

Parágrafo único . A competência delegada por esta portaria compreende todos os atos pertinentes, dentre estes: I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;

II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;

III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;

IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulálas, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e.

V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretária Municipal de Educação, 08 de janeiro de 2026.

MARIA CELI DE MORAIS SOBRINHO

Secretária Municipal de Educação do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 5754447C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE OBRAS E AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.17.1

Aviso de Adjudicação e Homologação. Pregão Eletrônico Nº 2025.12.17.1 . Objeto: Contratação para fornecimento de veículos novos de pequeno porte, para atendimento das necessidades operacionais da Secretaria de Infraestrutura do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrito no CNPJ nº 35.307.250/0001-53 classificado(a) no(s) LOTE 02 – VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO LEVE (PICK-UP), no valor global de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil duzentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data: 14 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 7C6B1441

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.28.1.

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.11.28.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de ambulância (Tipo A - Simples Remoção - Furgão), para atender as necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, nos termos da Proposta nº 12696967000125003 – Emenda Parlamentar nº 71070004, por meio do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Caio Montgomery Augusto de Alencar. Data do Contrato: 18 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4E856AE2