DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884
PORTARIA N° 06111125/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA OS FINS QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E
CONSIDERANDO os editais de convocação n° 005/2025 que dispõe sobre a convocação dos candidatos classificados dos cargos que indica, relacionado ao Concurso Público Municipal regido pelos Editais n° 001/2025.
RESOLVE:
ART. 1° - Instituir equipe responsável pela análise documental dos candidatos convocados no concurso público realizado pelo Município de Farias Brito.
Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Farias Brito, para sob a Supervisão daComissão Especial do Concurso Público, constituírem a equipe especificada no Artigo 1º:
I – Debora Alexandre da Silva Mendonça , CPF nº 844..*3-20 II – Francisco Jurandir Ferreira , CPF nº 008..3-58 III – Sullivan Alves de Oliveira , CPF nº 072..3-92
Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 77571BF5
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR O(A) SR(A) KELLYANE MENDES DA COSTA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 026..3-28, DO EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR*
PORTARIA Nº 01150126/2026
Art. 3°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Dispõe sobre a exoneração de cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: B68E4E06
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO KELLYANE MENDES DA COSTA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, CPF: 026. . 3-28*
PORTARIA Nº 02150126/2026
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal KELLYANE MENDES COSTA , investido(a) no cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026 , protocolado sob o nº 136/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) KELLYANE MENDES DA COSTA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 026..3-28 , do exercício do cargo de DIRETOR ESCOLAR* (DE-3) na escola EMTI MARCELINO PRIMO CORREIA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31 da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº Lei n° 1.518 de 29 de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE JANEIRO DE 2026 .
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: CD384504
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAR A PORTARIA Nº 01200825 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE CONCEDEU BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE À SRA. CLAUDIANA DA SILVA SOUSA
PORTARIA Nº 05290825/2025
Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material na data em que a portaria produz efeitos.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público KELLYANE MENDES DA COSTA do cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO , CPF: 026. *. 3-28, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que ficou consignado na Portaria nº 01200825 que esta entraria em vigor aos 20 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO que houve erro material na referida portaria tendo em vista que deveria produzir efeitos a partir de 01 de agosto de
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