DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS , Prefeita Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02.01.2026 e término em 30.06.2026.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

I - Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade e moralidade da administração pública;

II - Analisar o Edital, anexos e o cumprimento do calendário de atividades, que compreende os prazos e datas de realização das inscrições dos candidatos, de todas etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas, até a homologação do resultado final.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 02.01.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3599C2B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 033/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tabuleiro do Norte e a Lei Municipal nº 1.093/2011, com sua posterior alteração pela Lei Municipal nº 1.164/2011 e demais legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Coordenação e Fiscalização da SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE/CE , com a nomeação dos seguintes membros e Presidente:

I - Presidente: Irla Nayara Targino Guerreiro, matrícula nº 553; II - Membro: João Geancarlos Moreira de Andrade, matrícula nº 3935;

III - Membro: Irinélia Olímpio de Souza, matrícula nº 275.

Art. 2º - A Comissão de Coordenação e Fiscalização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas na SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE/CE , visando atender as situações definidas na Lei Municipal nº 1.093/2011 e sua posterior alteração pela Lei Municipal nº 1.164/2011, bem como ter as seguintes atribuições:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F315E58F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATUAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS - A Secretaria de Saúde do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde; Dotações Orçamentárias: 0803.10.301.0181.2.095 – Manutenção e funcionamento da atenção básica e 0807.10.302.0181.2.112 – MAC – Ações de gestão e expansão da atenção ambulatorial e hospitalar Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: a seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, já devidamente qualificadas como Organização Social na área de saúde no âmbito do Município de UBAJARA-CE, visando à CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCA BELARMINO DA COSTA (HMFBC). Vigência do Contrato: 12 meses; CONTRATADA: INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PEQUISAS EM SAÚDE – IGEP Saúde, CNPJ nº 39.419.647/0001-98, sediado(a) na Rua Dom Lourenço, 284, Bairro: Campo dos Velhos, Sobral/Ce - CEP: 62.030-190, doravante designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante: GRIJALVA PARENTE DA COSTA, Secretario de Saúde; Valor Global: R$ 41.354.722,56 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) . Ubajara/CE, 14 de janeiro de 2026.

GRIJALVA PARENTE DA COSTA, Secretário de Saúde.

APRECE

NOTA PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: E48EE1E4

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