DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 007/2025 – VÁRZEA ALEGRE/CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2026
EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE INTÉPRETE DE LIBRAS E SINAIS (A PEDIDO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE
A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, a senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO , no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno nº 05/1990, e da Lei Orgânica do Município nº 001/1990 e das Leis nº 1.305/2022 e 1.505/2025, que dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos e em Comissão no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE : Art. 1º EXONERAR a senhora ADÁLIA SAMARA ALENCAR , brasileira, portadora do CPF nº XXX053.551-XX, do cargo de Intérprete de Libras e Sinais, junto ao Departamento de Comunicação, Imprensa e Cerimonial, lotada no setor de Comunicação e Cerimonial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, em 05 de janeiro de 2026
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 19C3311B
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 008/2025 – VÁRZEA ALEGRE/CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2026
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DOS RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE
A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, a senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO , no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno nº 05/1990, e da Lei Orgânica do Município nº 001/1990 e das Leis nº 1.305/2022, que dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos e em Comissão no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE :
Art. 1º NOMEAR a senhora CÍCERA NICÉLIA PEREIRA BARBOSA , brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 200XXXXX15-7, e CPF nº 058.XXX.XXX-46, para exercer o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos junto ao Departamento Administrativo, lotado no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, em 05 de janeiro de 2026
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 103DDC94
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 009/2025 – VÁRZEA ALEGRE/CE, EM 05 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE
A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, a senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO , no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno nº 05/1990, e da Lei Orgânica do Município nº 001/1990 e da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE :
Art. 1º DESIGNAR a senhora CÍCERA NICÉLIA PEREIRA BARBOSA , brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 200XXXXX15-7, e CPF nº 058.XXX.XXX-46, para exercer a função de Fiscal de Contratos nesta Casa Legislativa.
Parágrafo Único. A respectiva nomeação considerou a habilidade técnica e qualificação da servidora designada, para atuar na referida função, notadamente compatível com o desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, em 05 de janeiro de 2026
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 51B1A49B
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.571, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera o art. 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8° O cargo de conselheiro tutelar será remunerado, sendo o vencimento base correspondente a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).”
Art. 2° Os recursos para atender às despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2026 e revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 14 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: B064E0D6
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.568, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
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