DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: B415FB2D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 006/2026, de 13 de janeiro de 2026.
TRATA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE EXONERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a tramitação e conclusão do Processo Administrativo nº 006/2025, instaurado pela Portaria nº 161/2025 de 15 de setembro de 2025 e prorrogado pela Portaria nº 186/2025 de 14 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar 007/2025 constatou a ocorrência de abandono de cargo do servidor investigado, segundo dispõe o artigo 149 punível com penalidade de exoneração, conforme previsto pelo art. 145, II, todos da Lei Municipal nº 237/97;
exoneração, conforme previsto pelo art. 145, II, todos da Lei Municipal nº 237/97;
RESOLVE ,
Art. 1º - Aplicar a penalidade de EXONERAÇÃO à servidora CÍCERA DE SOUSA PEREIRA, CPF 025.898.993-94, dos quadros de servidores do Município de Antonina do Norte, em razão de ter infringido a regra prevista no artigo 149 da Lei Municipal nº 237/97, devendo-se encaminhar todo o Processo Administrativo para o Setor de Recursos Humanos a fim de que adotem as providências necessárias e cabíveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 13 de janeiro de 2026.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: C227E382
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 008/2026, de 13 de janeiro de 2026.
RESOLVE ,
Art. 1º - Aplicar a penalidade de EXONERAÇÃO à servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº 756.214.87320, dos quadros de servidores do Município de Antonina do Norte, em razão de ter infringido a regra prevista no artigo 149 da Lei Municipal nº 237/97, devendo-se encaminhar todo o Processo Administrativo para o Setor de Recursos Humanos a fim de que adotem as providências necessárias e cabíveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 13 de janeiro de 2026.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 6F4B5281
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 007/2026, de 13 de janeiro de 2026.
TRATA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE EXONERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a tramitação e conclusão do Processo Administrativo nº 008/2025, instaurado pela Portaria nº 162/2025 de 15 de setembro de 2025 e prorrogado pela Portaria nº 187/2025 de 14 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar 008/2025 constatou a ocorrência de abandono de cargo do servidor investigado, segundo dispõe o artigo 149 punível com penalidade de
TRATA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE EXONERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a tramitação e conclusão do Processo Administrativo nº 009/2025, instaurado pela Portaria nº 163/2025 de 15 de setembro de 2025 e prorrogado pela Portaria nº 188/2025 de 14 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar 009/2025 constatou a ocorrência de abandono de cargo do servidor investigado, segundo dispõe o artigo 149 punível com penalidade de exoneração, conforme previsto pelo art. 145, II, todos da Lei Municipal nº 237/97;
RESOLVE ,
Art. 1º - Aplicar a penalidade de EXONERAÇÃO à servidora EDILEUSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 768.418.803-82, dos quadros de servidores do Município de Antonina do Norte, em razão de ter infringido a regra prevista no artigo 149 da Lei Municipal nº 237/97, devendo-se encaminhar todo o Processo Administrativo para o Setor de Recursos Humanos a fim de que adotem as providências necessárias e cabíveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 13 de janeiro de 2026.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: ACE2FEA2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
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