DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883
Icapuí – CE., 30 de dezembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: B41F66E8
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004/2025
consultoria jurídica incluindo atuação em forma de pareceres, atuação complementar de consultoria perante a Procuradoria da Câmara, acompanhamento de todos os processos de contas do Legislativo perante o Tribunal de Contas do Estado, incluindo orientações sobre inovações determinadas e instaladas nas cortes administrativas, além de em feitos (processos) de segunda instância (TJ e TRF), inclusive para além, nas Cortes Superiores (TCU, STJ e STF) quando e se necessário, defesas, manifestações, recursos em todos os seus formatos e apresentações, respostas a consultas e a demandas judiciais, além de atuação em forma de assessoria jurídica parlamentar, visando consultoria na elaboração de leis, manifestações e orientações em atendimento a provocações das comissões diversas da casa, bem como os serviços de consultoria na área de governança das contratações.
VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 002/2024.
OBJETO : Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 004/2025 para a Contratação de empresa para fornecimento de Internet com velocidade de 1000 Mbps para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.
VALOR GLOBAL: R$ 9.493,92 (nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).
CONTRATADA: Bit Informática Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n° 05.726.894/0001-15.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001. Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2025 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 02/01/2026 a 31/12/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
CONTRATADA: Fernando da Escóssia Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 06.250.206/0001-56.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001. Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2025 fica prorrogado até 31 de outubro de 2026.
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 02/01/2026 a 31/10/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Luís Melo da Escóssia.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 26 de dezembro de 2025.
Icapuí – CE., 26 de dezembro de 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: Joab Gomes Alves.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.
Icapuí – CE., 30 de dezembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: B8C32CD9
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: EC4C1201
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2025
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025.
OBJETO : Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 007/2025 para a Prestação de serviços de assessoria e
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022
Processo: Tomada de Preços nº 007/2021.
Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 002/2022 para a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE.
Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).
Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP.
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