DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2025 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Prazo de Execução: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Assina pela Contratada: Carmen Sílvia Silva de Deus.

Assina pelo Contratante: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30 de dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20247014 - Pregão Eletrônico n° 01.07.24.2024. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 20247014, para a Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 20247014, previsto em sua Cláusula Segunda fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 02 de dezembro de 2026. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATADA: Layout Serviços de Informática Processamento de Dados LTDA - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. Icapuí/CE, 02 de dezembro de 2025.

Icapuí - CE., 30 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 8178B65D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.12.18.2025

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 002/2026. Dispensa Eletrônica nº 01.12.18.2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de transformação de processo físico em eletrônicos, por meio de captura inteligente de imagens, incluindo a preparação, a guarda digital, o tratamento das imagens, reconhecimento óptico dos caracteres, procedidos de análise técnicas e conferência de todos os documentos provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: 26.869.426 RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA, com sede na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará, Sitio PV Alto do Serrote, 001 – Distrito de Tabuleiro do Luna, inscrita no CNPJ/MF n° 26.869.426/0001-70, representada pelo Sr. Ronni Kleitton Barbosa Moreira. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 27.599,88 (Vinte e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0402.2.106. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ivã da Silva e Souza / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Ronni Kleitton Barbosa Moreira. DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação nos termos do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2026. Icapuí - CE, 13 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: DA5015A2

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: BBAE3ACF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 836/2025

PORTARIA Nº 836/2025

Exonera o(a) Sr(a) AGLÉSIO FREITAS RODRIGUES do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) AGLÉSIO FREITAS RODRIGUES, do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 19 de dezembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: F327D2D7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 837/2025

PORTARIA Nº 837/2025

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20247014 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.07.24.2024

Exonera o(a) Sr(a) EDÉSIO RAMOS CORREIA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de

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