DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 31 de dezembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 7F6E5136

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 02/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INAUGURAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 2026, PREVISTA NO ATO Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, que disciplina a realização da Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual; CONSIDERANDO o Ato nº 01/2026, de 08 de janeiro de 2026, que alterou a data e o horário da Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual de 2026;

CONSIDERANDO razões de ordem administrativa e organizacional, visando ao melhor andamento dos trabalhos e à adequada participação das autoridades e do público,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o horário da Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual de 2026, prevista no art. 2º do Ato nº 01/2026.

Art. 2º A Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual de 2026 será realizada no dia 23 de janeiro de 2026, às 08h00 , no Plenário da Câmara Municipal de Mauriti.

Art. 3º Permanecem inalterados o caráter solene, o rito e as formalidades regimentais da sessão inaugural, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Vereador Antônio Leite de Araújo Lima, em 13 de janeiro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: BEDBC5FE

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 1.948/2025, que determina a criação de Comissão específica para análise dos requerimentos de ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos da rede municipal de ensino;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1° - Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal responsável pelo processo de ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos da rede municipal de ensino do Município de Mauriti/CE:

I – Maria Rosângela de Sousa, representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – Maria do Carmo Oliveira Leite, representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – José Orlando Ferreira Furtado, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauriti – SINSEM.

Art. 2° - Fica designada a Sra. Maria do Carmo Oliveira Leite presidente da presente Comissão.

Art. 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e promovida a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 2807316E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 20

DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA REGIÃO DA ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Vereador Paulo Gomes em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Mauriti/CE ;

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e religiosa da data comemorativa para os munícipes residentes na Região da Área Pastoral São Sebastião;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 19

DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições constitucionais e legais;

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, na data de 20 de janeiro de 2026, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal situados na Região da Área Pastoral São Sebastião, compreendendo as seguintes localidades:

I – Bela Vista I e II;

II – Vila Jatobá Fragoso;

III – Condomínio das Mulheres;

IV – Saco Tanquinho;

V – Cajueiro;

VI – Barrosão; VII – Pissarra; VIII – Monte Alegre; IX – Distritos de Anauá, Buritizinho, São Félix e Olho d’Água.

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