DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, onde o expediente e o atendimento ao público ocorrerão normalmente, nos horários regulares de funcionamento.
Art. 3º - Ficam resguardados os serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo funcionar em regime de plantão ou escala, conforme definido pelas respectivas Secretarias responsáveis.
Art. 4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e promovida a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5A300507
GABINETE DO PREFEITO ERRATA A PUBLICAÇÃO
ERRATA A PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº03/GP/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A publicação da Portaria nº 02/GP/2026, de 09 de janeiro de 2026, a qual circulou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 12 de janeiro de 2026, Edição nº 3881, apresentou uma inconsistência que vem, por meio desta errata, ser corrigida:
ONDE SE LÊ:
ASSESSOR JURICO
LEIA-SE: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO.
A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em janeiro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5421AA6B
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.01/GAB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.01/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a ECOMERCIO AR CONDICIONADO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 12.000,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 12 de janeiro de 2026. Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Frederico Augusto Costa Lucena.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E6452943
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.02/GAB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.02/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a MV MOVEIS LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.200,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 12 de janeiro de 2026. Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Deysiane Nayara Wanderley Pinto.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A7E48714
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.04/GAB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.04/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a CONCEITO MULTSERVICE LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 900,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 12 de janeiro de 2026. Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B8EC0F2B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº02/GP/2025
PORTARIA Nº02/GP/2026
EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS, VINCULADO SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr . FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA , CPF: 214.556.273-72, ocupante do cargo de CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
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