Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/01/2026 · pág. 129

DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, mediante deliberação colegiada, com fundamento na legislação aplicável e nos princípios que regem a Administração Pública.

Art. 21º. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Comissão.

Saboeiro, 13 de janeiro 2026.

ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA Presidenta da Comissão

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 8A528F56

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 010608/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AKITLHEFL26E43

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e a empresa PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR R$ 70.866,00 setenta mil oitocentos e sessenta e seis reais); VIGENCIA: 06 de janeiro de 2026 – 06 de janeiro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026; Ordenador de Despesas: LUCAS BEZERRA COSTA; Fornecedor Beneficiário: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: FEA86455

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRONICA Nº 011301/2026

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo , objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDO RADIOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SEVERINO DE MIGUEL DE BARROS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a plataforma licitamaisbrasil.com.br até 19 de janeiro de 2026 as 09:00 horas. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço https://saboeiro.ce.gov.br/. Para qualquer dúvida entrar em contato através do email [email protected]. Saboeiro - CE, 13 de janeiro de 2026.

Secretaria Municipal de Saúde – CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES. Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E7F2F5D6

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 010607/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AKITLHEFL26E43

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de SAÚDE, e a empresa PRIME GRAFICA E COMUN ICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR R$ 727.493,30 (setecentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos) VIGENCIA: 06 de janeiro de 2026 – 06 de janeiro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026; Ordenador de Despesas: CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES; Fornecedor Beneficiário: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 48E692F6

SECRETARIA DAS FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 010609/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AKITLHEFL26E43

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAÇAS, e a empresa PRIME GRAFICA E COMUN ICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : R$ 50.850,40 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos); VIGENCIA: 06 de janeiro de 2026 – 06 de janeiro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026; Ordenador de Despesas: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA; Fornecedor Beneficiário: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 673DE878

SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 010610/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AKITLHEFL26E43

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e a empresa PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : R$75.979,60 (setenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); VIGENCIA: 06 de janeiro de 2026 – 06 de janeiro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026; Ordenador de Despesas: PAULO RICARDO BRAGA MOTA; Fornecedor Beneficiário: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 40.191.075/0001-11

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 7117A1E7