DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 004/2025, bem como o aditivo nº 001/2026, celebrados entre o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE e a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

CONSIDERANDO o Ofício n° 12/2026/GP expedido pelo Gabinete da Prefeita Municipal de Altaneira - CE.

RESOLVE:

Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2026, os servidores WILKE PEREIRA BRITO, portador do RG nº 2007787558-8, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 061.397.153-18, GUARDA MUNICIPAL com carga horária de 40h/Semanais, e WELLIGTON FERREIRA SOUSA, portador do RG nº 38.755.788-X, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 353.210.768-63, GUARDA MUNICIPAL com carga horária de 40h/semanais, para exercerem suas atividades junto a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE.

Art.2°. Caberá ao poder legislativo o ônus da remuneração devida aos servidores.

Art.3°. Os servidores deverão apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art.4°. Tornar sem efeito a portaria nº 528/2025.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro, revogando-se as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 20 de janeiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 93FFD397

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-009/2025 - SEINFRA.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação. modalidade: Concorrência Eletrônica n. º CE-009/2025 - SEINFRA. objeto : Contratação de obras e serviços de engenharia para execução dos serviços remanescentes da obra de construção de palco fixo coberto na praça de eventos, em frente à arena coliseu, localizada na Avenida Edson guerra, s/n, bairro dom Pompeu, na sede do Município de Alto Santo - CE, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de b.d.i, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - art, em anexo. forma de execução : indireta. tipo: menor preço global. forma de disputa : aberto e fechado. o agente de contratação da PMAS comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 05.02.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: CB00C365

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. º PE-002/2025 - SEAGRI.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação. modalidade: Pregão Eletrônico n. º PE-002/2025 - SEAGRI. objeto : aquisição de um trator agrícola (zero) e uma grade aradora, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de agricultura e pecuária, de acordo com as quantidades e especificações constantes no anexo i, do edital. forma de execução : indireta. tipo: menor preço global. forma de disputa : aberto e fechado. o agente de contratação da PMAS comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 03.02.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 76DCAAA3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 002/2025 – DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE

CONTRATO

PROCESSO: PE – 002/2025 – DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELETRICO, HIDRAULICO, MATERIAL DE PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS DESTINADOS A CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMNISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3301 15 122 0100 2.137 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura : elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, sub elemento de despesa: 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, fonte de recursos: 1541000000 Transferência FNDE (Integral), consignado no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 161.474,09 ( CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS ). DURAÇÃO DO CONTRATO: 19 DE JANEIRO DE 2027. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA / CNPJ N º 29.186.782/0001-87. REPRESENTANTE: MARQUES RABELO DA SILVA – CPF Nº. 355.505.703-00.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 3F0E4EF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 056/2026 - SEAD

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

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