DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

DECRETA:

Art. 1º – Fica aplicada a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GERALDO DAVID ALVES GONZAGA , matrícula nº 63462, ocupante do cargo temporário de Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Educação (E.E.F.T.I. Expedito Álvaro Feitosa), em virtude das infrações apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº 2025.12.15.01.

Art. 2º – Em cumprimento ao disposto no Estatuto, o órgão de Recursos Humanos deverá proceder com as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do ex-servidor.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas e no sitio eletrônico da Prefeitura municipal: https://www.boaviagem.ce.gov.br ,

Boa Viagem - CE, 20 de Janeiro de 2026.

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 096AA956

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, em 19 de janeiro de 2026.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal de Barro - Ceará

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: 9F90F80D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA Nº 21/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 123, II, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Edital nº. 001/2024, referente ao concurso público Municipal;

CONSIDERANDO a portaria de nomeação nº. 520/2025, de 25 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO que a candidata KEROLLAYNE MORAIS ARAÚJO deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas funções dentro dos prazos estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação da candidata KEROLLAYNE MORAIS ARAÚJO , nomeada através da Portaria 520/2025, para o cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.20.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.20.001 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, RECARGAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , conforme especificações constantes em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 de fevereiro de 2026 (04/02/2026), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 20 de janeiro de 2026.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO - Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: B96F873A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal de Barro - Ceará

Publicado por:

Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: 6FF0AC45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PUBLICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE SECRETARIA DE SAÚDE -A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem - CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de22.01.2026 a 25.02.2026, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando CHAMADA PUBLICA Nº 2026.01.15.01 – SESA , parao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE ., o qual se

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 002/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Procedimentos Auxiliares PRÉ-QUALIFICAÇÃO, objetivando PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . O edital encontra-se disponível no Site do Município, no PNCP, e no Portal de Licitações do TCE. Os documentos deverão ser entregues pela plataforma SILGOV, a partir da publicação deste aviso.

Campos Sales-CE, 21 de janeiro de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: C0E13ED7

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