DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO - VALOR TOTAL: R$ 52.012,68 (cinquenta e dois mil e doze reais e sessenta e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.19.392.0019.2.092 - AÇÕES DAS ATIVIDADES CULTURAIS, FOLCLÓRICAS E ENTRETENIMENTO:, R$ 52.012,68 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 168BE2FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

ATO ADMINISTRATIVO 001/2026 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para o Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo com o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.

CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado para desempenho das funções; RESOLVE:

Art. 1º CEDER os servidores NAYANA DA SILVA BRASILINO, agente administrativo, Matrícula: 0209805, para exercer o cargo na mesma função, junto ao Fórum da Comarca Vinculada de Ibaretama, com sede no município de Ibaretama, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. MARIA ERILENE LAURENTINO PEREIRA, agente administrativo, Matrícula: 0524158, para exercer o cargo na mesma função, junto a 1ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. MARIA BETANIA MAIA DE QUEIROZ FURTADO, Professora, Matrícula: 0524158, para exercer o cargo na função administrativa, junto ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, comsede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publiquese e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 16 de janeiro de 2025

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, administração e Planejamento Portaria 001/2025

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: AF5E66C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA CPF/CNPJ : 12.461.646/0001-56

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE 20 CASAS (HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA FNHIS), LOCALIZADA NO AVENIDA EGIDIO NOBRE, SN, DISTRITO SEDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE

IBICUITINGA (2026)

Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: C898CA2D

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2601.20-001SAS Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.gov.br/ , estará realizando licitação na modalidade Concorrência eletrônica, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS – 25 UND – IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/ ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 20 de janeiro de 2026.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: B109E842

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO

A Secretaria de Saúde por intermédio de sua autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados que o processo licitatório concorrência eletrônica Nº 2511.18-01-SESA-CE, cujo objeto é a construção de unidade básica de saúde porte 1 na localidade de Açude dos Pinheiros no município de Ibicuitinga-Ce, fica REVOGADO , com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por razões de conveniência e oportunidade devidamente justificadas nos autos do processo administrativo. A revogação decorre de fato superveniente que impôs a necessidade de reavaliação do procedimento, visando melhor atendimento ao interesse público. Esclarece-se que a presente decisão foi adotada antes da fase de adjudicação e homologação, não gerando qualquer direito aos licitantes participantes.

Ibicuitinga-CE, 20 de janeiro de 2026.

MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA Autoridade Competente Secretária de Saúde

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