Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/01/2026 · pág. 29

DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

Publicado por:

Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 83B87E17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 00879BD9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 002/2026

PORTARIA Nº 002/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 001/2026

Portaria Nº 001/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/01/2026, com a finalidade de solicitar orientação legislativa para elaboração de requerimento cobrando informações técnicas da Enel sobre oscilações que vem acontecendo quando do fornecimento de energia elétrica no Município de Icapuí/CE, junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 09 de janeiro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 4994AEE4

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 002/2026

Portaria Nº 002/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Jorgiane da Silva, matrícula nº 1200607, nomeada no cargo de Diretor do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 21/01/2026 a 19/02/2026, voltando às atividades a partir do dia 20/02/2026. Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor do Balcão do Cidadão serão desempenhadas pela Sra. Sonara Paulino Rebouças.

Exonera o(a) Sr(a) GISELY DA COSTA MARQUES SANTOS do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) GISELY DA COSTA MARQUES SANTOS, do cargo de COORDENADOR(A) DO CADASTRO ÚNICO/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Proteção Social, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0339EB8C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 003/2026

PORTARIA Nº 003/2026

Exonera o(a) Sr(a) VANIO ADRIANO GALDINO do cargo que ocupa e dá outras providências.