DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

o cargo de SUPERVISOR(A) DE DESENVOLVIMENTO DE MULHERES E DIVERSIDADE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Proteção Social, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.

TITULAR: Sabrina Silva dos Santos, inscrita sob o CPF de nº 020..-93, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

SUPLENTE: Lourdes Maria Barbosa Reis, inscrita sob o CPF de nº 014..-58, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 2ACCF7A1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 033/2026

PORTARIA Nº 033/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO, a Resolução 05/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA, que em conformidade com a deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025, resolve alterar a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO, a Correspondência Interna nº 020/2026 de 12 de janeiro de 2026, encaminhado pela Secretaria de Proteção Social ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, com os nomes dos representantes para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para compor o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, os seguintes membros:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Cláudia Robéria da Silva, inscrita sob o CPF de nº 795..-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

SUPLENTE: Willne Maria Rebouças Brito, inscrita sob o CPF de nº 902..-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Alzenisia Braga Queiroz, inscrita sob o CPF de nº 867..-53, lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social;

SUPLENTE: Denise Costa Rebouças, inscrita sob o CPF de nº 059..-51, lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social;

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Rafaelly Rocha Lima Barbosa, inscrita sob o CPF de nº 054..-20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Suplente: Hingrid Braga, inscrita sob o CPF de nº 045..-65, lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social;

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Francisca Neuma Pereira da Silva, inscrita sob o CPF de nº 970..-91, lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social;

SUPLENTE: Francilvânia Rebouças Nunes da Silva, inscrita sob o CPF de nº 056..-25, lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social;

REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

TITULAR: Marcondes Torres Pereira, inscrito sob o CPF de nº 060..-46;

SUPLENTE: Wladianne Lima Timóteo, inscrita sob o CPF de nº 024..-08;

REPRESENTANTE DA POLÍTICA DE CULTURA E TURÍSMO

TITULAR: Vanessa Camilo dos Santos Silva, inscrita sob o CPF de nº 053..-88;

SUPLENTE: Edvanda Maria Melo Maia, inscrita sob o CPF de nº 898..-72;

REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICAPUÍ

TITULAR: Maria de Lourdes do Rosário, inscrita sob o CPF de nº 000..-54;

SUPLENTE: Andreza Karla Silva de Sousa, inscrita sob o CPF de nº 072..-85;

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TITULAR: Alzenir Ferreira Lourenço Mora, inscrita sob o CPF de nº 776..-49;

SUPLENTE: Suyane Nayara Santos de Sousa, inscrita sob o CPF de nº 105..-01;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portaria nº 143 de 21 de março de 2024 e nº 150 de 26 de março e 2024.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 08 de janeiro de 2026.

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