Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/01/2026 · pág. 33

DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

PORTARIA Nº 09/2026

Nomeia o(a) Sr(a) ANTONIELLE LIMA BRAGA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) ANTONIELLE LIMA BRAGA, inscrito(a) sob o CPF de nº 014.XXX.XXX-82, para ocupar o cargo de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A), pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Proteção Social, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 05 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: D528697C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí – CNPJ: 10.393.593/000157, através da Secretaria de Educação - CNPJ sob o nº. 29.960.891/0001-00. CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., CNPJ Nº 29.326.036/0001-41. OBJETO: Execução da obra de Construção da Creche Tipo 1 na comunidade de Redonda no município de Icapuí-CE. LEGALIDADE: Lei federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.541.242,94 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.01.12.365.1208.1.005. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA: Icapuí-CE, 12 de janeiro de 2026. ASSINATURAS: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela CONTRATANTE e Carlos Henrique Bastos Evaristo pela CONTRATADA .

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 4BF0BE78

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 37705A8F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 851/2025

PORTARIA Nº 851/2025

Exonera o(a) Sr(a) AURELIANO DA SILVA PEREIRA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) AURELIANO DA SILVA PEREIRA, do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS DE VEÍCULOS PESADOS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de dezembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.24.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí – CNPJ: 10.393.593/000157, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.792.296/0001-35. CONTRATADA: ROTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ Nº 31.276.477/0001-28. OBJETO: Execução da obra de Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS no município de Icapuí - CE. LEGALIDADE: Lei federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 618.262,96 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.01.08.245.1003.2.060. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA: Icapuí-CE, 20 de janeiro de 2026. ASSINATURAS: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pela CONTRATANTE e Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho pela CONTRATADA .

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 403306E2

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 001/2026SAAE-PE

AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2026SAAE-PE, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para a Aquisição de material permanente e material de consumo para suprir as necessidades das atividades administrativas do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE do município de Icapuí/Ce. O envio das propostas poderá ser feito do dia 22/01/2026 até às 07:59h do dia 05/02/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 08:00h do dia 05/02/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e no site oficial das contratações públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min