DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA , brasileira, matrícula 9400, inscrita no CPF nº 024.860.683-25, do cargo de SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e suas atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: CA6FE68A
GABINETE DO PREFEITO PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. CICERA FERREIRA LIMA
PORTARIA Nº 01080126/2026
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. CICERA FERREIRA LIMA, brasileira, inscrita no CPF n° 047..*3-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 86588D46
GABINETE DO PREFEITO
REDISTRIBUIR O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL RITA CLARA DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 543..-15, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02050126/2026
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público Rita Clara da Silva atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Saúde ;
CONSIDERANDO que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;
CONSIDERANDO o quanto consta no Oficio 571/2025-SMS subscrito pela Secretária de Saúde o qual informa que houve solicitação por meio da Secretaria Municipal de Educação de um servidor para exercer atividades na Escola em Tempo Integral Marcelino Primo Correia, em 26 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que há necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação para melhor funcionamento das atividades;
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir o(a) servidor(a) municipal RITA CLARA DA SILVA , portador(a) do CPF nº 543..-15, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação , em razão de interesse público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 05 de janeiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 25AE15F5
GABINETE DO PREFEITO RETIFICAR A PORTARIA Nº 10150925 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, QUE NOMEOU À SRA. BEATRIZ ALEXANDRE COSTA
PORTARIA Nº 37300925/2025
Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que ficou consignado na Portaria nº 10150925 de 15 de setembro de 2025, em sua ementa, que se tratava de exoneração de cargo comissionado;
CONSIDERANDO que houve erro material na referida portaria tendo em vista que deveria estar dispondo sobre a nomeação de cargo comissionado, conforme Ofício 386/SMS, subscrito pela Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a administração pública pode corrigir seus atos quando eivados de erro material;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 10150925 de 15 de setembro de 2025, que nomeou à Sra. BEATRIZ ALEXANDRE COSTA, de forma que ONDE SE LÊ ― Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado [...] ‖, LEIA-SE ― Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado [...] ‖.
Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 02 de setembro de 2025 , ficando mantidas as demais disposições. PUBLIQUE – SE.
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