DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular, o(a) servidor(a) MARIA BENILDES UCHOA DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF Nº: 347.016.643-91 e RG N°: 147316888 ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Pós Graduada – Matrícula: 1744, lotado(a) na Secretaria de Educação - SME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data de 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E71DBE41

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 009/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL - 517420, ocupado pelo servidor CLAUDIO REGIS BEZERRA DE SOUZA, matrícula N°: 71618, inscrito no CPF Nº: 055.973.353-40 e RG N°: 20073710860 da Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN, com efeitos a partir da data 09 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF Nº: 771.988.673-91 e RG Nº: 315828096 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Defesa Civil – código CNP-1, com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 12 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C22E66DC

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 011/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Várzea Alegre - CE, por meio do OFÍCIO Nº 002/2026 – GABINETE DO PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ, DE 05 DE JANEIRO DE 2026;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 015/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 09 DE JANEIRO DE 2026;

3. O Termo de Convênio Nº 08-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Várzea Alegre;

4. O Termo de Anuência à cessão da servidora FRANCISCA GILMARA DA SILVA NAZÁRIO;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal FRANCISCA GILMARA DA SILVA NAZÁRIO, ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula Nº: 71686, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 27CA3DAA

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 010/2026

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de janeiro de 2027, podendo ser renovado por igual período e ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 12 de janeiro de 2026, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 101B6FBB

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