DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250018. CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE LICITAÇ2.ONTRATADA : UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA , COM SEDE À RUA PADRE LUÍS FIGUEIRA, 52, ALDEOTA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.395.358/0001.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2025SAAE . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE OPERADORA DE (PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), PARA PRESTAR SERVIÇOS CONTINUADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, AMBULATORIAL, LABORATORIAL E OBSTÉTRICA, INCLUSIVE OS DE ALTA COMPLEXIDADE E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, TERAPIAS E INTERNAÇÕES, BEM COMO NA COBERTURA DE CUSTOS ASSISTENCIAIS, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ALÉM DE CONTEMPLAR TODO O ROL DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 30/12/2025. VIGÊNCIA FINAL . 30/12/2026. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO (CONTRATANTE) FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (CONTRATADO) , MORADA NOVA-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: F3E0156A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250270. CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE LICITAÇ2.ONTRATADA : A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME , COM SEDE À RUA JOSÉ ESTÁCIO, N° 2715, CENTRO, CEP: 62930-000 LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 07.701.811/0002-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DECRETO 10.024/2019 DE 20/09/2019 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2025-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA, PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DE VEÍCULOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1201 17 122 0037 2.059 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO / 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTOS: 33.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS / 33.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2026. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 30/12/2025. VIGÊNCIA FINAL . 30/12/2026. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO (CONTRATANTE) ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JÚNIOR (CONTRATADO), MORADA NOVA-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 0253AFD3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 005/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.011/2025 , de 10 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 2025.10.30.01-CRE;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que a entidade preenche todos os requisitos legais e estatutários exigidos para a qualificação como Organização Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica QUALIFICADO como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, o INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA - IPEMO - INSTITUTO PESSOA MOTA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.263.378/0001-52.

Art. 2º A qualificação de que trata este Decreto autoriza a entidade a celebrar contrato de gestão ou outros instrumentos congêneres, nos termos da Lei Municipal nº 1.011/2025, condicionada à prévia análise de conveniência e oportunidade, bem como à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º A qualificação não gera direito subjetivo à contratação, constituindo mera habilitação jurídica para eventual parceria futura com o Poder Público Municipal.

Art. 4º A entidade qualificada ficará submetida ao controle e fiscalização do Município e dos demais órgãos de controle, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: BA027D12

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 006/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64