DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.011/2025 , de 10 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 2025.10.30.01-CRE;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que a entidade preenche todos os requisitos legais e estatutários exigidos para a qualificação como Organização Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica QUALIFICADO como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, o INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 41.697.143/0001-81.

Art. 2º A qualificação de que trata este Decreto autoriza a entidade a celebrar contrato de gestão ou outros instrumentos congêneres, nos termos da Lei Municipal nº 1.011/2025, condicionada à prévia análise de conveniência e oportunidade, bem como à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º A qualificação não gera direito subjetivo à contratação, constituindo mera habilitação jurídica para eventual parceria futura com o Poder Público Municipal.

Art. 4º A entidade qualificada ficará submetida ao controle e fiscalização do Município e dos demais órgãos de controle, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 457B08C4

ESTADO DO CEARÁ

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2026.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 09A21156

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.890, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANA LÚCIA JORGE DE FREITAS, portadora do RG nº 2007222182-2 e inscrita no CPF sob nº 213.513.253-53, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE DE APOIO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL (CDA VIII) , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 443, de 08 de março de 1.999, que criou o Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelo atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e a necessidade do seu funcionamento;

CONSIDERANDO o processo eleitoral suplementar para o Conselho Tutelar, realizado no ano de 2023;

CONSIDERANDO que a Conselheiro Tutelar titular, Sr. FRANCISCO ROBSON DE CARVALHO FREITAS , estará em gozo de férias durante o período de 01/01/2026 a 31/01/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. MOÉSIO RODRIGUES DE ANDRADE , segundo suplente da função de Conselheiro Tutelar do Município de Nova Russas/CE, para assumir a função de CONSELHEIRO TUTELAR , durante o período de 01/01/2026 a 31/01/2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 31 de dezembro de 2025.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal

Publicado por:

Eduarda Sousa Alves Código Identificador: BC16B2DB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.891, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MADEIRA DE MESQUITA, portador do RG nº 2023219712-6 e

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