DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós – Ce CEP: 63520000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84

- CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULAS:

A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Pré-Matrícula se dará na ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos ―Critérios de Prioridade para o Atendimento‖, descritos no quadro a seguir:

CRITÉRIO ESPECIFICAÇÕES PONTUAÇÃO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Até 01 salário
25
mínimo
Acima de 01
MÃE salário mínimo Para trabalho formal:
TRABALHADORA até 02 salários 20 Carteira de Trabalho e
OU RESPONSÁVEL mínimos Previdência Social atualizada
LEGAL TRABALHADOR Criança cuja mãe/pai ouresponsável trabalhador formal legal ou é Acima de 02 salários ou Para informal/Autônomo: Último Contracheque;trabalho
(caso o responsável informal. mínimos e 15 Declaração de próprio
legal não seja a mãe, até 04 salários
punho, com reconhecimento
deve – se comprovar a mínimos de firma.
guarda legal) Acima de 04 (modelo padrão anexo 01)
salários 10
mínimos
Cartão com o NIS (Número
de Identificação Social) –
Criança cuja família Inscrição no Cadastro Único
BAIXA RENDA participa de algum 20 para programas sociais do
programa de assistência Governo Federal e o último
social. extrato bancário
atualizado.
Criança em situação de
vulnerabilidade social. Declaração ou outro
Criança em situação de documento expedido pelos
MEDIDA PROTETIVA acolhimento institucional. 20 órgãos do Poder Judiciário.
Mãe em situação de Requisição de serviços
violência doméstica e assinada pelo colegiado do
familiar. Conselho Tutelar

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- DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULA:

• Xerox do registro da criança;

• Documentos que comprovem a prioridade para atendimento descritos no quadro acima;

• Comprovante de residência;

• Xerox do RG e CPF do responsável;

- CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Caso haja empate, serão utilizados os seguintes critérios, na ordem apresentada:

1º - Mãe trabalhadora ou o Responsável trabalhador que apresentar a menor renda. 2º - Criança mais velha.

- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉ-MATRÍCULA:

Atestado médico de restrição alimentar ou intolerância a lactose, se houver; Documento de Identidade da Mãe ou Responsável Legal; Cartão do SUS;

Cartão do Auxílio Brasil (se tiver); e Comprovante de residência;

- RECUSA DE VAGA

Caso não haja interesse pela vaga, a Mãe ou Responsável Legal da criança deverá

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comparecer ao CEI (Centro de Educação Infantil), para formalizar a desistência por meio do preenchimento do ―Termo de Desistência de Matrícula‖, conforme Anexo 02 deste documento.

No caso de recusa da vaga pela Mãe ou Responsável Legal da criança classificada na 1ª posição, a vaga será destinada à criança classificada na 2ª posição, e se for o caso a(s) próxima(s) respeitando-se a listagem de classificação, até que a vaga seja destinada a uma criança interessada.Orós/CE, 15 de janeiro de 2026.

CARLA KAELINE CUSTÓDIO PINHEIRO

Diretora Escolar

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: AC2C6285

LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.01.15.01

A Prefeitura Municipal de Orós/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.01.15.01 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE , que no período de 16 de janeiro de 2026 a 19 de fevereiro de 2026 , a partir da data de circulação deste aviso estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO . Os documentos deverão ser entregues até às 11h do dia 19 de fevereiro de 2026, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à praça Anastácio Maia, 40 – Centro – Orós – CE, ou pelo Portal do BLL COMPRAS - https://bllcompras.com . FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS - ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE Orós-CE, 15 de janeiro de 2026 .

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 1A34E0F4

LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2025.12.04.01-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O resultado estárá disponivel na instituição e os pais das crianças selecionadas receberão telefonema da instituição para comparecerem e efetuar matrícula.

– MATRÍCULA

A Mãe ou Responsável Legal da criança selecionada para uma vaga na Educação Infantil Berçário (Infantil) deverá comparecer ao CEI – Centro de Educação Infantil, portando os seguintes documentos: Certidão de nascimento; Cartão de vacinação atualizado;

A SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , do Município de Orós-CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2025.12.04.01-01 resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.04.01 :

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À

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