DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4E283FBE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE vacância ao servidor público efetivo ANTONIO MACGIVER VIEIRA PAIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº 0114.001/2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER vacância ao servidor ao ANTONIO MACGIVER VIEIRA PAIVA (matrícula nº 1865) , integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Assistente de Sala de Educação Infantil/Creche, a ser usufruída no período de 15/01/2026 a 15/01/2029 (03 anos), nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 15 de janeiro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: A892A404

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.14.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.01.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de locação de trio elétrico, contemplando estrutura móvel completa, e sistema de iluminação, pelo período de 04 (quatro) diárias, destinados à realização do evento ―Carnaval de Várzea Alegre 2026‖, a ocorrer em datas correspondentes ao calendário momino, no Município de Várzea Alegre – Ceará, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 28 de janeiro de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 16 de janeiro de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 14 de janeiro de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 74A6F4FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA - CE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município de Abaiara/CE, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2022, através do presente Edital, divulga e estabelece normas específicas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada destinada à composição do banco de gestores escolares para o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar da rede pública municipal de ensino vinculadas à Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública Simplificada será regida por este edital, conforme previsto nos subitens 1.3 e 1.4 do presente instrumento, visando o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de Abaiara/CE, conforme Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2022.

1.2. A presente Seleção Pública será realizada pela Secretaria Municipal de Educação Básica, que, poderá recorrer aos serviços de outros especialistas, quando necessário à realização do processo de seleção.

1.3. A seleção constará de três etapas, de caráter eliminatório e classificatório, igualmente obrigatórias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de Abaiara/CE, realizadas na seguinte ordem:

1.3.1. Primeira Etapa: compreenderá a entrega de um Plano de Ação Gerencial destinado a uma unidade gerencial de ensino municipal, de caráter eliminatório;

1.3.2. Segunda Etapa: compreenderá uma avaliação da formação educacional aferida por meio de análise de títulos acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério, de caráter eliminatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;

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