DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

VII – manter vigilância permanente sobre o cumprimento das obrigações da contratada, conforme disposições contratuais, editalícias e legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora CINTHIA BEZERRA DE ALMEIDA BARBOSA, inscrita no CPF nº 052.XXX.XXX-10 , para atuar como Fiscal dos contratos decorrentes:

I – do Processo Dispensa de Licitação nº 2025.12.04.01, cujo objeto é a aquisição de fardamento em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 14 de janeiro de 2026.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo-Financeiro Secretaria Municipal de Saúde – Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 2AD13851

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 14.01.01/2026

PORTARIA Nº 14.01.01/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos firmados pela Administração;

CONSIDERANDO que compete aos Fiscais de Contrato acompanhar e zelar pela correta execução contratual, prevenindo irregularidades e garantindo a adequada entrega dos bens e serviços contratados; CONSIDERANDO que as atribuições do Fiscal de Contrato incluem: I – zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais e pela qualidade dos produtos e serviços fornecidos;

II – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços;

III – indicar eventuais glosas de faturas;

IV – comunicar ao Gestor do Contrato qualquer descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive para fins de aplicação de penalidades; V – providenciar, quando necessário, recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto e ao pagamento do preço ajustado; VI – registrar todas as ocorrências relativas à execução contratual, prestando nos autos os esclarecimentos necessários;

VII – manter vigilância permanente sobre o cumprimento das obrigações da contratada, conforme disposições contratuais, editalícias e legais;

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo-Financeiro Secretaria Municipal de Saúde – Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 62222538

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20251211/0001-80– DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.01.07.01 , CONTRATO Nº 202601160001, CUJO OBJETO FOI AQUISIÇÃO DE BOBINAS TÉRMICAS PARA IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 1301.17.512.0016.2.094. ELEMENTO DE DESPESAS : 33.90.30.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. CONTRATADA : BH BOBINAS LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROSEMARY ALVES DA SILVA DE PADUA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE : RAIMUNDA JANAINA TORRES. VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 16 DE JANEIRO DE 2026.

- RAIMUNDA JANAINA TORRES,

Ordenador(a) de Despesas do Serviço Autônomo De Água E Esgoto - SAAE Do Municipio de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 4151E021

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº Nº 00005.20260105/0001-06 - INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2026.01.19.01 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BASILIO VIEIRA CARNEIRO, Nº 150, BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM - CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO TECNOLÓGICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 19 DE JANEIRO DE 2026. FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE: MARIA SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA. VALOR MENSAL: R$ 2.689,13 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). VALOR GLOBAL R$ 32.269,56 (TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora CINTHIA BEZERRA DE ALMEIDA BARBOSA, inscrita no CPF nº 052.581.713-10 , para atuar como Fiscal dos contratos decorrentes:

I – do Processo Dispensa de Licitação nº 2025.12.04.01, cujo objeto é a aquisição de fardamento em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 50767673

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO

Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 14 de janeiro de 2026.

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