DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Russas, 19/01/2026.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 8096E038

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LIO)

Torna público que, recebeu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA) de Orós, a licença de instalação e operação (LIO) do sistema de esgotamento sanitário, localizado no município de Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

PORFÍRIO VIANA RODRIGUES JÚNIOR

Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA)

Publicado por: Porfírio Viana Rodrigues Júnior Código Identificador: 4F51C717

GABINETE DA PREFEITA CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO 018

PORTARIA DE Nº. 018/2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (Lei Municipal nº 009/1997),

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para cessão de servidor público municipal;

CONSIDERANDO o interesse público na cooperação institucional entre os entes da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a cessão se dará sem qualquer ônus ao Município de Orós.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o servidor público municipal ÍTALO MATHEUS DE LIMA VIDAL , matrícula nº 763, integrante do quadro efetivo de pessoal do Município de Orós, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, para exercício de suas atividades junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu/CE.

Art. 2º. A cessão de que trata esta Portaria será realizada sem qualquer ônus para o Município de Orós, ficando o pagamento da remuneração do servidor sob inteira responsabilidade do órgão cessionário, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º . Fica suspenso o pagamento de vencimentos e demais vantagens remuneratórias pelo Município de Orós ao servidor cedido, a partir da data de início da cessão, enquanto perdurar o afastamento. Art. 4º. O Município de Orós procederá ao pagamento integral das verbas trabalhistas vencidas e devidas ao servidor até a data da publicação da presente Portaria, observada a legislação vigente.

Art. 5º. A cessão vigorará a partir da data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração ou mediante solicitação do órgão cessionário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: F0E00C46

GABINETE DA PREFEITA DECLARA VACANCIA DE CARGO 019

PORTARIA DE Nº. 019/2026

Dispõe sobre a vacância de cargo público em razão de exoneração a pedido.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento formal de exoneração apresentado pelo servidor público municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (Lei Municipal nº 009/1997), que prevê a vacância do cargo público em decorrência de exoneração; RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VAGO, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de enfermeiro, ocupado pelo servidor Raimundo Valdiney Pereira Brasil, Matricula nº. 4519 e inscrito no CPF Nº.033.728.853-41, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste município.

Art. 2°. A vacância de que trata o artigo anterior ocorre a partir de 19/01/2026, data do desligamento do servidor do quadro efetivo do Município.

Art. 3º. Fica determinado ao setor pessoal a adoção das medidas cabíveis, fazendo às anotações funcionais e ao acerto de eventuais verbas devidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 670E0A19

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.01.19-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remuneradas, ao servidor COSMO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 905003 , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO , ao período aquisitivo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78