DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

evidencia afronta aos princípios da legalidade, da publicidade, da impessoalidade ou da transparência administrativa.

A Comissão de Acompanhamento da Seleção Pública Simplificada foi constituída em estrita observância ao disposto na Lei Municipal n° 442/2022, a qual atribui à Secretaria Municipal de Educação e ao Poder Executivo Municipal para a organização, execução e acompanhamento da Seleção Publica Simplificada. É importante destacar que esta comissão apenas acompanhará o andamento da Seleção, mas NÃO participará da elaboração e correção de provas, NÃO analisará títulos e NÃO participará das bancas examinadoras. Quanto a questão de “fiscalizar” a Seleção Publica Simplificada, é função de alguns órgãos e, principalmente das partes interessadas que são aqueles se candidatarão ao Banco de Gestores proposto neste edital. Quanto aos membros da comissão, todos os membros são servidores efetivosda rede municipal de ensino.

DA DECISÃO

Ante o exposto, DECIDE-SE: INDEFERIR os pedidos formulados, por não se evidenciar qualquer ilegalidade, vício insanável, afronta à Lei Municipal nº 442/2022 ou aos princípios que regem a Administração Pública.

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saúde e a empresa FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 48.177.456/0001-58. Objeto: Aquisição de itens permanentes destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

Valor do Contrato: R$51.122,00 (CINQUENTA e um mil cento e vinte e dois reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Francisco Rozildo dos Santos.

Tarrafas/CE, 18 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 42C65A4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/30

Tarrafas – Ceará, 19 de janeiro de 2026

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA Secretária de Educação

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 4A80E4A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.05.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.12.05.1. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material médicohospitalar, destinado a suprir as necessidades da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das Angústias e das Unidades de Saúde do Município, garantindo condições adequadas para a realização de procedimentos clínicos, ambulatoriais e hospitalares, contribuindo para a melhoria na qualidade dos atendimentos prestados à população, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): LIZ HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA - LTDA inscrito no CNPJ nº 26.107.229/0001-13 classificado(a) no(s) Lote 01 - Material Médico-Hospitalar I, no valor global de R$ 221.099,95 (duzentos e vinte e um mil, noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), Lote 02 - Material Médico-Hospitalar II, no valor global de R$ 161.100,00 (cento e sessenta e um mil e cem reais), Lote 03 - Material Médico-Hospitalar III, no valor global de R$ 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), Lote 04 - Material Médico-Hospitalar IV, no valor global de R$ 23.990,50 (vinte e três mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos), Lote 05 - Fralda Descartável, no valor global de R$ 7.999,80 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), Lote 07 - Instrumentais, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), Lote 08 - Carros e Mesas, no valor global de R$ 43.649,44 (quarenta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Anna Agatta dos Santos Venancio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saude.

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saúde e a empresa MICRO FORT IMFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03. Objeto: Aquisição de itens permanentes destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$82.473,50 (oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos)

Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Diego Luiz Martinelli.

Tarrafas/CE, 18 de dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: E0479D68

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/9

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/9

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saude e a empresa PG COMERCIO E SERVÇOS EPP LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.736.971/0001-26. Objeto: Aquisição de itens permanentes destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$55.622,52 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos)

Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Pedro Gabriel Alves Viana.

Tarrafas/CE, 18 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: D8DB29D7

Data da Homologação: 19 de janeiro de 2026

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2F3C87C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/20

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.17.12/20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 01.003/2026-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

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