DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

GABINETE PORTARIA Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ : No uso de suas atribuições legais previstas no art. 65, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Barroquinha-Ce:

CONSIDERANDO que os aprovados no Concurso Público (Edital nº 001/2023) descritos no Anexo Único deste ato, foram devidamente convocados e apresentaram documentação que atende às exigências do edital de regência.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público realizado sob a égide do Edital nº 001/2023, com fundamento no art. 14, inciso II da Lei Municipal nº 291/2008, conforme descrito no Anexo Único deste ato, obedecendo estritamente à ordem classificatória prevista no Capítulo XII, item 1 do Edital de regência.

Art. 2º - DETERMINAR a realização de exame médico admissional por Médico do Trabalho, conforme item 3 do Edital nº 001/2023, no dia 27/01/2026, na UBS Amanajás Passos de Araújo - Sede III, Caucaia, Barroquinha-Ce, no horário de 14:00h às 16:00h , advertindo que em caso de não realização por parte do candidato, será aplicado o disposto no item 7 do Capítulo XII do edital de regência. Art. 3º - Após o prazo de realização e apresentação dos exames admissionais, será realizado Ato de Posse dos candidatos nomeados, em conformidade com o art. 15 da Lei Municipal nº 291/2008, no prazo legal.

Parágrafo único: Local e data da realização do Ato de Posse serão divulgados nos meios previstos no Edital nº 001/2023, Site Oficial da Prefeitura Municipal e Site da Consulpam.

Art. 4º - Ficará automaticamente revogado o Ato de Nomeação do candidato nomeado que não se apresentar para tomar posse do cargo no prazo previsto na Lei Municipal nº 291/2008.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 22 dias do mês de janeiro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

· AGENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSIDERANDO o disposto no CV n° 150/2025 (Processo Administrativo SEI n° 8516243-21.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Barroquinha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de cooperação institucional entre os entes conveniados; RESOLVE:

Art. 1º - FICA CEDIDA a servidora pública municipal JOSILENA LIRA DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 1568 , para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidos no CV nº 150/2025.

Art. 2º - A cessão terá vigência conforme o prazo estabelecido no CV nº 150/2025, podendo ser prorrogada, suspensa ou encerrada a qualquer tempo, mediante interesse das partes conveniadas e observada a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 22 dias do mês de janeiro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: B73B2A5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2026.01.22.001- A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.01.22.001 cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES PIEDADE E BELO HORIZONTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. CONFORME C.R. Nº 930742, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS. , que se realizará no dia 10 de fevereiro de 2026 (10/02/2026), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 22 de Janeiro de 2026.

ARTUR VALLE PEREIRA –

GABINETE PORTARIA Nº 007/2026

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV N° 150/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 851624321.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E O REFERIDO TRIBUNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 99AF62F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 026/2026

PORTARIA Nº 026/2026 De 22 de janeiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ : No uso de suas atribuições legais previstas no art. 65, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Barroquinha-Ce:

DEMITE SERVIDOR POR JUSTA CAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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