DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, inciso II, letra “f” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista Relatório do Processo Administrativo instaurado oficialmente através da Portaria N.º 496/2025, de 26 de novembro de 2025
R E S O L V E :
DEMITIR, com fulcro no art. 139, inciso II da Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará , o servidor FRANCISCO JANIEL MARTINS DE ARAÚJO , a partir desta data.
Notifique-se o servidor através da Secretaria Municipal da Educação Básica para apresentar-se junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, para formalização do Processo de Demissão (baixa na CTPS/ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), na forma da Lei, ou em caso de impossibilidade pelo Diário Oficial do Estado do Ceará e Jornal de circulação local.
Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, CE, Em 22 de janeiro de 2026
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita Municipal
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 21 de janeiro de 2026.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita Municipal
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: F719C1CA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.01.001/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.01.001/2026, assinado em 22/01/2026. Objeto: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “ZUMZUMBAMBA”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “CARNAVAL DO POVO”, edição 2026, apresentação esta que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2026, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos deste Município. Processo Administrativo nº 2026.01.13/001/2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 01.13.1/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº 07.620.701/0001-72, CONTRATADO: 49.251.957 NAYANE VASCONCELOS DOS SANTOS, CNPJ nº 49.251.957/0001-08. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência Inicial: 22 de Janeiro de 2026. Vigência Final: 27 de Fevereiro de 2026. Francisca Evania Santos Basílio - Controladora.
Brejo Santo - CE, 22 de Janeiro de 2026.
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: F17FFF0B
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 1F5BF1F8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 496/2025
RECORRENTE: FRANCISCO JANIEL MARTINS DE ARAÚJO
(...)
DISPOSITIVO
FACE AO EXPOSTO, considerando o relatório final da Comissão Processante, a regularidade do procedimento, os fatos, fundamentos e provas constantes do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 496/2025, bem como o enquadramento da conduta nos Arts. 124, incisos VII e IX, 125, incisos IX e XIV, 128, 129, 131, 132, 134, inciso III, 135, 139, incisos V, X e XIII, todos da Lei Municipal nº 955/2017, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGOLHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão recorrida .
APLICO, portanto, a PENA DE DEMISSÃO ao Servidor FRANCISCO JANIEL MARTINS DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Motorista , por prática de infrações disciplinares graves, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Mantenha-se, ainda, a remessa dos autos ao Ministério Público, na forma do Art. 171, da Lei Municipal nº 955/2017, para as providências que entender cabíveis.
Intime-se o servidor.
Expeça-se a Portaria.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.01.002/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.01.002/2026, assinado em 22/01/2026. Objeto: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “ZAZUÊTA”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “CARNAVAL DO POVO”, edição 2026, apresentação esta que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2026, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos deste Município. Processo Administrativo nº 2026.01.13/002/2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 01.13.2/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº 07.620.701/0001-72, CONTRATADO: CESAR GUIMARAES SARMENTO 03450834401, CNPJ nº 38.490.396/0001-75. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência Inicial: 22 de Janeiro de 2026. Vigência Final: 27 de Fevereiro de 2026. Francisca Evania Santos Basílio - Controladora.
Brejo Santo - CE, 22 de Janeiro de 2026.
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: C9D9A98B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012101/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012101/2025 Pregão Eletrônico nº 121602/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: ACXMB0FQLYYR5T
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho , como Ordenadora de Despesas a Sra. Elza Maria da Silva Nunes de Alencar com a empresa TERRA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 15.195.911/0001-99 . OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, TIPO HATCH, MODELO 2025, MOTOR 1.0 FLEX, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13