DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 028/2026-GAB., da lavra do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. Flávio Salviano Lima Filho, que requisita a renovação da cessão da servidora pública municipal Maria Arayce Vítor Cândido (Matrícula nº 51359), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, pelo período de 16 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027, com ônus para o cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento da remuneração e demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, durante o período da cessão, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente,

RESOLVE

Art. 1º . RENOVAR A CESSÃO ao Município de Várzea Alegre - CE da servidora pública municipal Maria Arayce Vítor Cândido (Matrícula nº 51359), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, pelo período de 16 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027.

Art. 2º. Enquanto durar a cessão de que trata esta portaria a remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º ficará a cargo do órgão público cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento, inclusive das demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente.

Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 16/01/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 23CC089F

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 013/2026. EMENTA: RENOVA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2025 entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre - CE, que tem como objeto a cooperação técnica para cessão e permuta de servidor, com vigência até 31 de dezembro de 2028, consoante a sua Cláusula Quarta,

CONSIDERANDO a celebração do Termo Aditivo n° 001 ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2025 entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre – CE, que prevê alternativa específica quanto à forma de remuneração e à vinculação previdenciária do servidor cedido, autorizando a sua inclusão na folha de pagamento do Município de Várzea Alegre (Cessionário), que assume a responsabilidade integral pelo pagamento mensal dos subsídios e demais vantagens pecuniárias

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 028/2026-GAB., da lavra do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. Flávio Salviano Lima Filho, que requisita a renovação da cessão do servidor público municipal Manoel de Araújo Sousa (Matrícula nº 1234), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor, pelo período de 16 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027, com ônus para o

cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento da remuneração e demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, durante o período da cessão, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente,

RESOLVE

Art. 1º . RENOVAR A CESSÃO ao Município de Várzea Alegre - CE do servidor pública municipal Manoel de Araújo Sousa (Matrícula nº 1234), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor, pelo período de 16 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027.

Art. 2º. Enquanto durar a cessão de que trata esta portaria a remuneração do servidor cedido nos termos do artigo 1º ficará a cargo do órgão público cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento, inclusive das demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente.

Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 16/01/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: E37949D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026/CHP

A Secretaria de Saúde do município de Catunda/CE comunica aos interessados que no período de 23/01/2026 a 20/02/2026, no horário de 08:00 às 14:00, receberáa documentação para habilitação e propostas de credenciamento referentes ao Chamamento Público nº 001/2026/CHP cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda . O edital completo estará disponível no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 – Centro, na sede da Secretaria de Saúde e, ainda, através dos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e catunda.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686.1032, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 14:00 h.

Catunda-CE, 22 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA Secretário de Saúde

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 9CB39178

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018/GAB/2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

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