DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, situada na Avenida Cel. João Correia, nº 298, Bairro Centro, Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Em caso de não apresentação para o ato de Nomeação e Posse, conforme especificado no item 2.1 deste Edital, a candidata convocada será eliminada do concurso, por ato da Autoridade Competente, em caráter irrecorrível.

3.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Autoridade Competente do Poder Executivo.

3.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 001/2023, de 03 de outubro de 2023, que normatizam o Concurso Público em epígrafe não modificados pelo presente Edital.

AIRES, de conformidade com a Lei Municipal nº 724/2025, de 27 de novembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 13 de janeiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: 9D90E302

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026-PE

Itaiçaba/CE, 21 de janeiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: F365ED46

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2026.01.12.005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2026.01.12.005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 17, inciso XV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e de pessoal em razão da nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO JOSÉ AIRES do cargo de origem de CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 12 de janeiro de 2026.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: 0DFB835D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.01.13.005, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2026.01.13.005, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 17, inciso XV da Lei Orgânica Municipal,

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026-PE

N.º PROCESSO: 00006.20260113/0002-02. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Água e Gás de cozinha para atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba/Ce. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 05/02/2026. Abertura das propostas: 05/02/2026, às 9:00 AM, horário de BrasíliaDF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br.

Itaiçaba, Ceará, 23/01/2026.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: C0A4C312

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 2025.11.10.001/SEAGRI

PORTARIA N° 2025.11.10.001/SEAGRI

Constitui o(a) Gestor(a) da Parceria do Termo de Colaboração a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaiçaba-CE, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, e a Associação de Catadores de Material Reciclável de Itaiçaba/CE - ASCAITA, em função do Edital de Chamamento Público para a execução da coleta seletiva mediante o Termo de Colaboração 001/2025, mediante as condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ BLICO Nº 001/2025.

A Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente de Itaiçaba – Estado do Ceará , a Sra. Aurinimara dos Santos Araújo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação e define as diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade Civil,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, o Sr. FRANCISCO JOSÉ

Art. 1° - Constituir o(a) Gestor(a) da Parceria incumbido(a) de realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução da parceria mediante o Termo de Colaboração a ser celebrado entre as partes, em função do Edital de Chamamento Público para a execução

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