DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO LAGOA DAS PEDRAS, S/N localizado no município de Milhã – CE .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, especialmente o Capítulo III, Seção II, art. 44, inciso I, bem como o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 150, de 21 de março de 2013, c/c Lei nº 175, de 02 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: B93ECD38

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

ANTONIO LEIRTON PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO BOM PRINCIPIO, S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 20F4A3D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2026.01.22.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2026.01.22.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA 2026, COM SERVIÇOS DE PALESTRAS, FORMAÇÕES/CAPACITAÇÕES, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E TODO O APOIO LOGÍSTICO NECESSÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de cadastramento: 28 de janeiro de 2026 as 14:00 hrs . Horário de Brasília/DF. Local da disputa: PORTAL DE COMPRAS DE MISSÃO VELHA. (https://www.portaldemissaovelha.com.br). Mais informações: [email protected].

Art. 1º Nomear VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVA , inscrito no CPF sob nº 025.942.593-14, para exercer o cargo de Secretário de Cultura e Turismo, junto à Secretaria de Cultura e Turismo.

Art. 2º Fica o referido secretário também nomeado para a função de ORDENADOR DE DESPESAS da referida pasta, tendo como atribuições a prática dos atos de ordenação de despesas da unidade orçamentária e dos fundos vinculados à secretaria, nos limites do crédito orçamentário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2026.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: FE2688C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA 0201004/2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - IZADORA FERNANDES DE CARVALHO

Portaria Nº 0201004/2026

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE , nouso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, "caput" da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como FISCAL DE CONTRATOS a servidora IZADORA FERNANDES DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF nº 113.XXX.243-XX, residente e domiciliadano Sítio Ipiranga, nº 1238, Bairro Beira Rio, Mombaça-Ce, CEP 63.610-000, para atuar na fiscalização dos contratos firmados por esta Câmara Municipal.

Missão Velha/CE, 22 de janeiro de 2026.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO –

Secretária de Educação.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: A37AD02A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.01.004/2026

PORTARIA Nº 01.01.0004/2026 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - À Fiscal do Contrato, ora designada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com os contratos em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência dos contratos sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Dispõe sobre nomeação para cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.

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