DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 978135F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 3112009/25 ATO DE EXONERAÇÃO - KALIU MENDES BEZERRA

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera o servidor KALIU MENDES BEZERRA , ocupante em comissão do cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Governo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 31 de dezembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 20E7BBC8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 20269003

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA : DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA-ME , COM SEDE À RUA JOSÉ DE ALENCAR, N° 1118, SALA 03, BUGI, IGUATU/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.313.191/0001-09 . FUNDAMENTAÇÃO LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS SEUS ARTIGOS 82 AO 86 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO DO PROCESSO ORIGINAL: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 022/2025 – MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, NO QUAL DEU ORIGEM AO PROCESSO DE CARONA (ADESÃO Nº PC-001/2025 - CMMN) . OBJETO : CONTRATACAO DE PRESTAÇAO DE SERVICOS DE MANUTENÇAO, CONSERVACAO, RESTAURAÇAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇAO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERACAO). VALOR DO CONTRATO: R$ 156.212,07 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1001 01 031 0001 1001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.92 – BENFEITORIAS EM INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 . DA EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A ASSINATURA. DA VIGÊNCIA : VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA/ DIEGO VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO.

MORADA NOVA, 20 DE JANEIRO DE 2026 .

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador: 8CC3BC31

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Morada Nova/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a ANULAÇÃO do Chamamento Público cujo objeto é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da formalização de Termo de Colaboração, visando à execução, gestão e operacionalização dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Morada Nova/CE , envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). A anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão da necessidade de correção de falhas no planejamento , especialmente no que se refere à revisão dos quantitativos dos itens previstos no instrumento convocatório , o que compromete a adequada definição do objeto e a correta estimativa dos custos. Ressalta-se que a anulação ocorre por motivo de interesse público, não gerando direito a indenização, ficando assegurado à Administração o direito de promover novo chamamento público oportunamente, após a devida adequação do planejamento.

Morada Nova/CE, 22 de janeiro de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA. Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: DD32092B

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 2001A-IPRE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN,

no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 5, de 12 de maio de 2025, e considerando:

O disposto no Art. 51-A da mencionada Lei, que institui a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTRTC;

A autonomia administrativa e financeira do IPREMN, conforme legislação vigente;

O desempenho funcional, a relevância e a natureza das atividades desempenhadas pelos servidores abaixo relacionados, conforme atribuições designadas por portarias específicas;

O teor do requerimento formulado com fundamento na legislação aplicável e no interesse da Administração;

RESOLVE:

CONCEDER, a título de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTRTC, pelo período de janeiro a dezembro de 2026, aos seguintes servidores, os valores mensais abaixo especificados, conforme o nível da função desempenhada:

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