DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 996D84CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 071/2026 - SEAD
EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DIMAS DA CUNHA HOLANDA no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
Guerra de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vêm, por meio desta, NOTIFICÁ-LO da abertura do Processo Administrativo Sancionador nº 01/2026 para apuração dos fatos e, sendo o caso, aplicar as sanções legais cabíveis.
Fica Vossa Senhoria, ainda, notificado para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, nos termos do art.158 da Lei 14.133/21 .
A defesa escrita deverá ser protocolada tempestivamente na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Santo, localizada na Rua Cel. Simplicio Bezerra, nº 198, Centro, Alto Santo/CE, CEP 62970-000, durante seu horário de expediente, qual seja, de segunda a quinta, no horário de 08:00 às 17:00hs e as sextas 08:00 as 13:00.
R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DIMAS DA CUNHA HOLANDA , portador (a) do CPF n° XXX.319.508-XX do cargo COMISSIONADO de ASSISTENTE DE GESTÃO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 20 (vinte) dias do mês de Janeiro de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 02C26113
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NOTIFICAÇÃO REF. AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE – 008/2025 - DIVERSAS
Processo Administrativo Sancionador sob o nº 01/2026
Ref. ao Procedimento Licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE – 008/2025 - DIVERSAS
Por fim, advertimos que caso não seja apresentada defesa escrita por esta notificada, o presente procedimento administrativo sancionador prosseguirá regularmente.
Alto Santo/CE, aos 20 de janeiro de 2026.
ELLYSLAURE GUERRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Processante
Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 9887C38A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 072/2026 - SEGOV
EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO GARDEL SOARES BEZERRA no cargo que indica e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: A Comissão do Processo Administrativo Sancionador nº 01/2026, designada por meio da Portaria nº 067/2026, do Exmo. Sr. Prefeito José Joeni Holanda de Araújo.
NOTIFICADA: ATLAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.390.295/0001-00, estabelecida à Rua Austria, nº 76, A, Carnaubal, Horizonte/CE, CEP 62.898-000, representada legalmente pelo Sr. FRANCISCO JULIANO DOS SANTOS CUNHA, CPF nº 090.768.173-59.
ASSUNTO: Abertura de Processo Administrativo Sancionador sob o nº 01/2026 em desfavor da notificada para apurar dos fatos, em especial a recusa em assinar o contrato, apresentando requerimento de cancelamento sob a alegação de inviabilidade econômica dos preços, e possível violação ao Procedimento Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico SRP nº PE–008/2025–DIVERSAS.
OBJETO DA LICITAÇÃO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL), DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS A FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Prezado Sr.,
A Comissão do Processo Administrativo Sancionador nº 01/2026, designada pela Portaria nº 067/2026, do Exmo. Sr. Prefeito José Joeni Holanda de Araújo, por meio de sua presidente, a Sra. Ellyslaure
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO GARDEL SOARES BEZERRA , portador (a) do CPF n° XXX.907.168-XX do cargo COMISSIONADO de ASSISTENTE DE GESTÃO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO .
Art. 2°. °. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos á 05 de janeiro de 2026.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 20 (vinte) dias do mês de Janeiro de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: E6357022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CANCELAMENTO CREDENCIAMENTO 2025.11.28.1
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe - A Secretaria de Saúde do município de Araripe torna público aos interessados a REVOGAÇÃO, do CREDENCIAMENTO Nº 2025.11.28.1 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE LIA LOIOLA DE ALENCAR E PSF, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARIPE – CE . Nos termos do Art. 71 Inc. II, § 2º da Lei 14.133/21, súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Maiores informações:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4