DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

Banabuiú-CE, 15 de janeiro de 2026.

MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: E959E79A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 05.025/2025-DL , a seguir. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, GARANTINDO A PROTEÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS DO SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚCE. Em favor da Empresa: TIMER SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ Nº 41.878.173/0001-94, cujo valor global é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e RATIFICADA pela ordenadora de despesas Sra. Tainná Géssie Oliveira Lima.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: BAC86687

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 19.01.001/2026

PORTARIA N.º 19.01.001/2026 De 19 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;

CONSIDERANDO as disposições do Termo de Convênio pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o SINE/IDT, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E0154E25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 02.01.024/2026

PORTARIA N.º 02.01.024/2026 De 01de janeiro de 2026.

CRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do art. 145 da Lei Complementar º 002/2022;

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar- PAD , os seguintes representantes:

Presidente: Silésia De Menezes Carvalho

CPF Nº. 847.xxx.xxx-34 Secretaria de Planejamento e Gestão

Membro: Karla Deyane de Carvalho Cortez CPF N.º 018.xxx.xxx -60 Secretaria de Planejamento e Gestão

Membro: Fernanda Parente Pinheiro Miranda CPF N.º 363.xxx.xxx-49 Secretaria de Assistência Social

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 04.04.003/2025 .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 02 de janeiro de 2026.

Art. 1º. CONCEDER a disposição SINE/IDT, Simone Lopes da Paz, inscrita no CPF sob o nº 970.xxx.xxx-15, detentora do cargo de provimento efetivo no Município de Barbalha/CE, para que exerça o cargo de suas funções junto ao SINE/IDT.

Art. 2.º - Fica o SINE/IDT com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem. Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado no átrio Municipal de Barbalha/CE, em 19 de janeiro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C104B100

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.21.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.21.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º NOS INCISOS XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º nos incisos XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa para prestação de serviços especializados para publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas de diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de fevereiro de 2026 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 23 de janeiro de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6