DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADA NOVA

Titular: Erinaldo Rodrigues Pereira - CPF nº 009.193.723-09 Suplente: Antonio Rodrigues Neto - CPF nº 506.260.603-97

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO RURAL DO ASSENTAMENTO SANTA ISABEL

Titular: Francisco Barbosa de Lima - CPF nº 904.964.933-53 Suplente: Manoel Alves de Lima - CPF nº 123.780.543-00 Parágrafo Único: Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do CMDRS.

Art. 2º. O mandato dos membros do CMDRS será de 2 (dois) anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas com locomoção e estadias.

Art. 3º. Todas as reuniões do conselho serão públicas, sendo suas deliberações registradas em ata.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de janeiro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: EFDAACBF

GABINETE PORTARIA Nº 002/2026

Dispõe sobre a nomeação de DULCE MARIA ROCHA NOBREGA para o cargo de ASSESSOR (A) ESPECIAL, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO

CEARÁ : No uso de suas atribuições legais previstas no art. 65, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Barroquinha-Ce:

CONSIDERANDO que os aprovados no Concurso Público (Edital nº 001/2023) descritos no Anexo Único deste ato, foram devidamente convocados e apresentaram documentação que atende às exigências do edital de regência. RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público realizado sob a égide do Edital nº 001/2023, com fundamento no art. 14, inciso II da Lei Municipal nº 291/2008, conforme descrito no Anexo Único deste ato, obedecendo estritamente à ordem classificatória prevista no Capítulo XII, item 1 do Edital de regência.

Art. 2º - DETERMINAR a realização de exame médico admissional por Médico do Trabalho, conforme item 3 do Edital nº 001/2023, no dia 22/01/2026, na UBS Amanajás Passos de Araújo - Sede III, Caucaia, Barroquinha-Ce, no horário de 14:00h às 16:00h, advertindo que em caso de não realização por parte do candidato, será aplicado o disposto no item 7 do Capítulo XII do edital de regência.

Art. 3º - Após o prazo de realização e apresentação dos exames admissionais, será realizado Ato de Posse dos candidatos nomeados, em conformidade com o art. 15 da Lei Municipal nº 291/2008, no prazo legal.

Parágrafo único: Local e data da realização do Ato de Posse serão divulgados nos meios previstos no Edital nº 001/2023, Site Oficial da Prefeitura Municipal e Site da Consulpam.

Art. 4º - Ficará automaticamente revogado o Ato de Nomeação do candidato nomeado que não se apresentar para tomar posse do cargo no prazo previsto na Lei Municipal nº 291/2008. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de Janeiro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

· AGENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de DULCE MARIA ROCHA NOBREGA, inscrita no CPF nº 088.267.853-17, para o cargo de ASSESSOR (A) ESPECIAL, junto a Secretaria Municipal de Cultura, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 8A372E4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de Janeiro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 3319AC13

GABINETE PORTARIA Nº 004/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260105/0001-06 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202601200001, RESULTANTE(S) DO(A) INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2026.01.19.01; UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BASILIO VIEIRA CARNEIRO, Nº 150, BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM - CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO TECNOLÓGICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.363.0005.2.021. ELEMENTO DE DESPESA: 33903615. CONTRATADOS(AS): MARIA SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA VALOR GLOBAL: R$ 32.269,56 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE

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