DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

Art. 3º Nomear os servidores, KAROLINE ANDRADE ABRANTE , inscrita no CPF. 049.192.573-50, JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 039.549.573-37, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliaräo o(a) Agente de Contrataçäo e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 4º lntegram o rol de atribuiçöes do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a

homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de janeiro de 2026

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

IX- JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo);

X- FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA (Secretaria Municipal de Administração);

XI- FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria Municipal de Saúde);

XII- GUILHERME DE FREITAS GONÇALVES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovações); XIII- LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral do Município)

XIV- LUCAS ROLIM CAVALCANTE (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura).

Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para o âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR as notas ficais referentes a peças e lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação e ATESTAR a nota referente a combustível junto as secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo Gerente de Infraestrutura Educacional, para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras e serviços de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - DESIGNAR a servidora MARIA VALQUIRIA PEDROSA MOTA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: DB93C9E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0112023/25 ATO DE DESIGNAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais; com base no Art. 63 item III §2º da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;

Art. 6º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO 21122103SESA, com atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 8º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA MILITÃO SABINO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota, contrato administrativo, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos objetos contratados pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas respectivas secretarias:

I- AMANDA XAVIER SINDEAUX (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);

II- VITÓRIA RÉGIA PEREIRA HOLANDA (Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária);

III- JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública);

IV- VANEIDE MEDEIRO GOMES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade);

VI- ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria Municipal de Educação);

VII- DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças);

VIII- PATRICIA PAULINO MOURA (Secretaria Municipal de Governo);

Art. 9º - DESIGNAR os servidores MARTA ALVES VIEIRA SÁ e ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 10 – DESIGNAR a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, comissionada, supervisora de almoxarifado, matrícula 4734189, para, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função.

Art. 11 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para substituir a Sra. SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, em sua ausência, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes.

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