DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889
Art. 3º O PAAI - 2026 será executado no período de janeiro a dezembro de acordo com a programação constante do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo, podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução.
Art. 4º Os resultados das atividades de auditoria serão levados ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo e dos responsáveis pelas áreas envolvidas para que tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As constatações, recomendações, pendências, farão parte do relatório de auditoria.
Art. 5º A Controladoria Geral do Município – CGM será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 21 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I — MODELO DE MATRIZ DE RISCO – Unidades
Premissa 2026 (projeção): pontuações abaixo são uma proposta inicial de planejamento, a ser validada pela CGM/SCI com evidências (histórico de achados, volume orçamentário, mudanças de processo/sistema e recomendações pendentes).
| Fatores de Risco | Unidades | Significânci | a Materialidade |
Vulnerabilidade | Nota Final H |
ierarquização do Risco | Peso Ações |
Impacto Essencialidade O |
rçamento Finanças Patrimônio Missão |
Desempenho | Informação | Conformidade |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Contabilidade Geral(Empenho, Liquidação e Pagamento) | 3 | 3 | 3 | 3 | 30 1 |
3 3 |
3 3 3 |
3 3 3 |
3 | 3 | 3 | |
| Recursos Humanos | 3 | 3 | 3 | 3 | 27 2 |
3 3 |
3 3 3 |
3 2 2 |
2 | 3 | 3 |
1) Significância Estratégica ou Relevância. Aplicada conforme criticidade para o alcance de objetivos institucionais e riscos sistêmicos.
2) Materialidade. Considera volume/impacto potencial (financeiro, orçamentário, patrimonial) e efeitos sobre resultados.
3) Vulnerabilidade ou Criticidade. Probabilidade de ocorrência e histórico de falhas/fragilidades/reincidências.
4) Classificação dos Fatores:
3 (alto): processos críticos, alto volume, alta exposição, recorrência de achados.
2 (médio): exposição moderada e controles parcialmente maduros.
1 (baixo): baixo impacto e controles consolidados.
ANEXO II — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS/2026
| Auditoria Interna |
Área | Objetivo/Ato Normativo | Período da Auditoria | Prazo de Conclusão |
|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação e Pagamento) |
Analisar o cumprimento da Lei 4.320/64 (arts. 60 a 64). Execução conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado para 2026. SCI – Sistema de Contabilidade |
Janeiro a Dezembro/2025 | 31/03/2026 |
| 02/2026 | Patrimônio, Almoxarifado e Transportes | Identificar os controles existentes e realizar levantamento/conferência in loco dos bens móveis e imóveis declarados, confrontando as informações entre o setor de patrimônio e contabilidade. Verificar o controle de frotas. SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos |
Janeiro a Agosto/2026 | 30/09/2026 |
| 03/2026 | Recursos Humanos | Analisar a gestão de recursos humanos para verificar aplicabilidade de instrumentos normativos e procedimentos (quantitativo, folha, adicionais, acumulação, teto, benefícios, afastamentos, contratações temporárias, provimentos, exonerações, desvio de função, evolução da folha), conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado para 2026. SRH – Sistema de Administração e Recursos Humanos |
julho a dezembro/2026 | Referência: janeiro a junho/2026 |
| 04/2026 | Assistência Farmacêutica (estoque, dispensação, compras e rastreabilidade) |
Atacar riscos de desabastecimento, perdas, vencimento, desvio, compras inadequadas e fragilidades de controle — apontados como tema de atenção no acompanhamento. Inventários (rotina, acurácia, reconciliações). Entrada e saída (registro tempestivo; autorização; prescrição/dispensação). Validade e armazenamento (condições, FEFO/FIFO, controle de cadeia). Compras e recebimento (conferência quantitativa/qualitativa, rastreiopor lote). Indicadores: rupturas,perdaspor vencimento, itens críticos. |
Agosto a Setembro/2026 | 30/10/2026 |
| 05/2026 | Governança de Riscos e Controles + TI (integrações, acessos e evidências) |
Endereçar os riscos estruturais citados no relatório: engajamento desigual, necessidade de integração de sistemas, limitações de tecnologia e consolidação de rotinas para sair do nível “padronizado/operacional” rumo ao “gerenciado/quantitativo”. |
Outubro e Novembro/2026 | 31/12/2026 |
Ajustes estratégicos recomendados
-
Plano amostral 2026: definir critérios de amostragem por materialidade, risco e recorrência.
-
Critérios de priorização: usar a Matriz de Risco 2026 como base para calendário e profundidade dos testes.
-
Janelas de auditoria: reservar margem para auditorias especiais sem comprometer prazos críticos.
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