DOMCE 26/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3891
responsável, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 1752000000 |
1.000,00 1,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 1752000000 |
500,00 1,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1752000000 |
8.497,00 1,00 |
15 451 0022 1 082 – Implantação, Requalificação e Recuperação de Sinalização de Transito
Implantar, requalificar e recuperar a sinalização de trânsito no município, garantindo condições de segurança, orientação e fluidez para condutores e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 1752000000 |
500,00 500,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 1752000000 |
300,00 200,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1752000000 |
2.000,00 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500000000 1752000000 |
5.000,00 500,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500000000 1752000000 |
1.000,00 9.000,00 |
15 453 0022 1 083 – Apoio à Formação, Educação e Habilitação de Condutores de Veículos Automotores
Apoiar a formação, educação e habilitação de condutores de veículos automotores, promovendo capacitação, segurança no trânsito e qualificação profissional, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 | 500,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv.p/dist. Gratuita | 1500000000 | 4.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
4.500,00 |
Art. 2º . A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
0601 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
04 122 0022 2 008 – Gerenciamento e Manutenção das Atividades Fiscalizatórias do Trânsito
Assegurar o gerenciamento e a manutenção das atividades dos Agentes Municipais de Trânsito, proporcionando suporte administrativo, operacional e logístico para o pleno desempenho de suas funções na proteção da população e prevenção da violência no trânsito.
responsável, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 1752000000 |
1.000,00 1,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 1752000000 |
500,00 1,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1752000000 |
8.497,00 1,00 |
15 451 0022 1 006 – Implantação, Requalificação e Recuperação de Sinalização de Transito
Implantar, requalificar e recuperar a sinalização de trânsito no município, garantindo condições de segurança, orientação e fluidez para condutores e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 1752000000 |
500,00 500,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 1752000000 |
300,00 200,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1752000000 |
2.000,00 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500000000 1752000000 |
5.000,00 500,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500000000 1752000000 |
1.000,00 9.000,00 |
15 453 0022 1 007 – Apoio à Formação, Educação e Habilitação de Condutores de Veículos Automotores
Apoiar a formação, educação e habilitação de condutores de veículos automotores, promovendo capacitação, segurança no trânsito e qualificação profissional, contribuindo para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 | 500,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv.p/dist. Gratuita | 1500000000 | 4.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 | 4.500,00 |
Parágrafo único . Quando o saldo da dotação a ser anulada for inferior ao valor autorizado no artigo anterior, o crédito será aberto no limite do saldo da dotação.
Art. 3º. A dotação ora criada poderá ser suplementada em até 70% (setenta por cento) do seu valor total, utilizando como fonte de recursos o previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 21 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
| Elemento de Despesa Descrição | Fte Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado |
1500000000 | 36.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil |
1500000000 | 501.000,00 |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
1500000000 | 25.210,00 |
| 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais |
1500000000 | 26.860,00 |
| 3.3.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Militar |
1500000000 | 100,00 |
| 3.3.90.14.00 Diárias – Civil |
1500000000 1752000000 |
2.000,00 100,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo |
1500000000 1752000000 |
10.033,00 60.967,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção |
1500000000 1752000000 |
3.000,00 500,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria |
1500000000 1752000000 |
1.000,00 530,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 1752000000 |
10.000,00 10.200,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1752000000 |
50.000,00 11.000,00 |
| 3.3.90.40.00 Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ |
1500000000 1752000000 |
1.000,00 500,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 1752000000 |
45.000,00 5.000,00 |
15 122 0022 2 009 – Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito
Promover campanhas, eventos e ações institucionais educativas de trânsito, com o objetivo de conscientizar condutores, pedestres e ciclistas sobre segurança viária, normas de trânsito e comportamento
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B4080CAE
GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1174/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 111.650,00 (Cento e onze mil, seiscentos e cinquenta reais), criando a seguinte dotação:
1601– Fundo Municipal de Educação
12 364 0007 1 084 – Implantação e Manutenção do Polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45