DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA - Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.
Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 2CC48BEE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 015/2026
PORTARIA Nº 015/2026
RETIFICA A PORTARIA Nº 09 DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA O(A) SR(A) ANTONIELLE LIMA BRAGA PARA RESPONDER PELO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de janeiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AE6AFEB8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 063/2026
PORTARIA Nº 063/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o cargo da servidora Antonielle Lima Braga, na Portaria nº 09 de 05 de janeiro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 20 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará no dia 27.10.2022.
R E S O L V E:
Onde se lê:
―...para ocupar o cargo de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A)(...).‖
Leia-se:
――...para ocupar o cargo de SUPERVISOR(A) ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A)(...).‖
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de janeiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: E96E3B5A
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) FRANCIELIO BATISTA DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, criado pela Lei Complementar n°111/2022 de 09 de junho de 2022 e alterada pela Lei Complementar nº 155/2025 de 10 de dezembro de 2025, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de janeiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 6B93B8A6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 062/2026
070/2026
PORTARIA Nº 070/2026
PORTARIA Nº 062/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 20 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará no dia 27.10.2022.
R E S O L V E:
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) ALLBA NATHANA MEDEIROS DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, criado pela Lei Complementar n°111/2022 de 09 de junho de 2022 e alterada pela Lei Complementar nº 155/2025 de 10 de dezembro de 2025, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí, CONSIDERANDO, o teor da decisão liminar, constante nos autos do Processo de nº 3003990-24.2025.8.06.0035, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, que tem como requerente a Sra. Kaline Kelly de Meneses Andrade. RESOLVE:
Art. 1º REDUZIR a jornada de trabalho da servidora Kaline Kelly de Meneses Andrade, matrícula n.º 0022995, PROF. EDUC. BÁS III REF 3, exercendo o cargo de Professora de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
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