DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

PARÁGRAFO ÚNICO: A redução de que trata o caput deste artigo, se dará no percentual de 50% da carga horária da servidora, que atualmente exerce 200h mensais, passando imediatamente a cumprir um total de 100h mensais, sem prejuízo de seus vencimentos e independente de compensação de jornada, a fim de que possa realizar acompanhamento de seu filho, em tratamento de saúde contínuo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 27 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: D5057EEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025 - SEPLAF

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 028/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0402.2.010; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças CONTRATADA M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. EPP FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.01.15.02. ASSINAM: Janice da Silva Pereira, pela Contratante e o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: E5549779

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 - SEME

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 029/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.122.0402.2.015; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. EPP FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.01.15.02. ASSINAM: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 17D721FD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 - SMS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 030/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.10.122.1001.2.038; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. EPP FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA

LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.01.15.02. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela Contratante e o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: A97B279C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 - SMPS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 031/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04.08.122.0807.2.066; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social CONTRATADA M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. EPP FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.01.15.02. ASSINAM: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pela Contratante e o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: E96C9284

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025 - SEINFRA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 032/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.1507.2.075; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura CONTRATADA M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. EPP FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.01.15.02. ASSINAM: Francisco José Rebouças Santos, pela Contratante e o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 65274370

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 2025.04.07.29/2025 – CGMI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS.

O MUNICIPIO DE IGUATU, através da Controladoria Geral do Município - CGMI, torna pública a ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01PMI/DIVERSAS, que passa a ter as seguintes observações e alterações:

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/05/2025. Edição 3723.

Na data de publicação do referido extrato, onde se lê R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos), leia-se R$ 33,18 (trinta e três reais e dezoito centavos).

Quantidades conforme às quantidades constantes no anexo à esta errata.

As demais informações não citadas nesta errata permanecem sem alterações.

MICHELE SANTOS VIEIRA, Ordenadora de Despesas da Controladoria Geral do Município de Iguatu/CE.

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