DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893
CONSIDERANDO que o perito oficial atestou a natureza degenerativa e incapacitante da referida condição, que impacta significativamente na capacidade funcional do servidor, comprometendo sua habilidade de desempenhar as atividades laborais de forma plena e eficaz;
CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;
CONSIDERANDO que a continuidade do(a) servidor(a) no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;
CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional pelo prazo de 01 (um) ano a servidora CRISTIANA ARAUJO DA COSTA SILVA, MATRÍCULA N° 44260, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a partir da data da publicação.
Art. 2º. O(a) servidor(a) público deverá apresentar requerimento de prorrogação de readaptação funcional 30 (trinta) dias antes do prazo final concedido, caso permaneçam as limitações funcionais, a fim de ser submetida à perícia médica para prorrogação da readaptação funcional.
Parágrafo Único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE!
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 05 DE JANEIRO DE 2026.
NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária da Educação Portaria nº 023/2025
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6E55FD4D
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE TERMO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 2025.04.07.28/2025 – SESPORTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS.
O MUNICIPIO DE IGUATU, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, torna pública a ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01PMI/DIVERSAS, que passa a ter as seguintes observações e alterações:
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/05/2025. Edição 3723.
Na data de publicação do referido extrato, onde se lê R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos), leia-se R$ 33,18 (trinta e três reais e dezoito centavos).
Quantidades conforme às quantidades constantes no anexo à esta errata.
As demais informações não citadas nesta errata permanecem sem alterações.
MARCONI DE MATOS FILHO, Secretário Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura de Iguatu/CE. Iguatu-CE, 27 de janeiro de 2026.
Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 369202C2
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV TERMO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 2025.04.07.17/2025 - SEGOV
PROCESSO LICITATÓRIO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS.
O MUNICIPIO DE IGUATU, através da Secretaria de Governo – SEGOV, torna pública a ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS, que passa a ter as seguintes observações e alterações:
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/05/2025. Edição 3723.
Na data de publicação do referido extrato, onde se lê R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos), leia-se R$ 33,18 (trinta e três reais e dezoito centavos).
Quantidades conforme às quantidades constantes no anexo à esta errata.
As demais informações não citadas nesta errata permanecem sem alterações.
ALICE ALVES TIBÚRCIO, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura de Iguatu/CE. Iguatu-CE, 27 de janeiro de 2026.
Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 71BDE5DD
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 2025.04.07.27/2025 – SEINFRA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS.
O MUNICIPIO DE IGUATU, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, torna pública a ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS, que passa a ter as seguintes observações e alterações:
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/05/2025. Edição 3723.
Na data de publicação do referido extrato, onde se lê R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos), leia-se R$ 33,18 (trinta e três reais e dezoito centavos).
Quantidades conforme às quantidades constantes no anexo à esta errata.
As demais informações não citadas nesta errata permanecem sem alterações.
ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO, Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE. Iguatu-CE, 27 de janeiro de 2026.
Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: E17813A0
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